Nova lei, publicada no Diário Oficial de Belo Horizonte nessa terça-feira (10/5), garante a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libra) e língua portuguesa na Rede Municipal de Educação da capital mineira. A Lei Nº 11.359 passa a valer no final de junho.
Originário do Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Marli (PP), o texto propõe a promoção da identidade linguística e cultural da comunidade surda. E estabelece a garantia de adaptações, modificações e ajustes para o acesso do estudante ao currículo em condições de igualdade.
A lei prevê, ainda, a disponibilização de equipamentos, recursos didáticos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação dos alunos da Rede Municipal. O texto define como objetivo, também, a instituição de diretrizes para a criação de escolas capazes de garantir o ensino de Libras como primeira língua e de Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua.
Em nota*, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) declarou que está elaborando o plano para adequação aos preceitos da nova Lei. "Está em estudo se será por meio da implantação de uma Escola Bilíngue ou de Classes bilíngues em Escolas Polos da Rede. São vários elementos que precisam ser observados tais como: custo financeiro de cada proposta, identificação dos professores bilíngues na rede, entre outras providências", afirmou.
Segundo a PBH, atualmente, são 103 estudantes totalmente surdos e 114 estudantes com deficiência auditiva, matriculados em todas as escolas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.
Segundo a PBH, atualmente, são 103 estudantes totalmente surdos e 114 estudantes com deficiência auditiva, matriculados em todas as escolas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.
Veto derrubado
Em 17 de março, ao ser considerado inconstitucional e não inclusivo, o texto foi integralmente vetado pelo então prefeito Alexandre Kalil (PSD). À época, na justificativa do veto, o Executivo defendeu que a lei não priorizava a matrícula no sistema educacional geral. No último dia 2, entretanto, o veto do Executivo belo-horizontino foi derrubado em plenário por 39 votos.
* A Secretaria Municipal de Educação está elaborando o plano para adequação aos preceitos da nova Lei. Está em estudo se será por meio da implantação de uma Escola Bilíngue ou de Classes bilíngues em Escolas Polos da Rede. São vários elementos que precisam ser observados tais como: custo financeiro de cada proposta, identificação dos professores bilíngues na rede, entre outras providências.
Atualmente, são 103 estudantes totalmente surdos e 114 estudantes com deficiência auditiva, matriculados em todas as escolas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.
A Secretaria Municipal de Educação tem como ações na educação dos estudantes surdos:
- Instrutores de Libras para o ensino aos estudantes surdos e ouvintes, nas salas de aula, no Atendimento Educacional Especializado - AEE e no Programa Escola em Tempo Integral;
- Tradutores e Intérpretes de Libras/Português atuando como mediadores da comunicação em Libras/Português e Português/Libras, nas salas de aula e em eventos escolares ( esporte, lazer, cultura, oficinas de artes, reunião com famílias, Assembleia Escolar, Colegiados e outros);
- o Projeto de Disseminação da Libras com a oferta de oficina de Libras para toda comunidade escolar
- e a oferta de formação para professores da Rede Municipal de Educação, com início em maio contendo a concepção Teórica da Educação Bilíngue Libras/Português e Escola Bilíngue de surdos.
- o Projeto de Disseminação da Libras com a oferta de oficina de Libras para toda comunidade escolar
- e a oferta de formação para professores da Rede Municipal de Educação, com início em maio contendo a concepção Teórica da Educação Bilíngue Libras/Português e Escola Bilíngue de surdos.