Assinada e editada em abril do ano passado, a norma beneficia o próprio presidente, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), ministros militares e um grupo restrito de cerca de mil servidores federais.
Agora, militares que ocupam cargos no primeiro escalão do governo recebem quase R$ 40 mil - salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), teto salarial do funcionalismo público, conforme a Lei Federal nº 13.752/18.
De acordo com a portaria Nº 4.975, de 29 de abril de 2021 do governo Bolsonaro, é criado uma categoria de "teto duplo", sendo assim, o teto salarial será aplicado para cada rendimento ao invés de somar toda a remuneração recebida pelo governo.
A medida foi pautada pelo Secretário De Gestão e Desempenho De Pessoal Da Secretaria Especial De Desburocratização, Gestão E Governo Digital Do Ministério Da Economia (SGP/SEDGG/ME).
Através disso, militares da reserva podem somar as aposentadorias aos seus salários da ativa. Com isso, o teto total desses beneficiados passa a ser cerca de R$ 78 mil ao mês, o dobro do salário que poderiam receber.
De acordo com a Constituição, a remuneração para cargos públicos, pensões e outras vantagens não podem exceder o salário dos ministros do STF.
De acordo com a Constituição, a remuneração para cargos públicos, pensões e outras vantagens não podem exceder o salário dos ministros do STF.
Aumento para os generais
O maior aumento foi para do general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria-Geral que, de acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, recebeu R$ 874 mil nos 12 meses desde que a portaria foi publicada. Ainda segundo o veículo, se o teto salarial tivesse sido aplicado, o contracheque delete teria que ter cerca de R$ 350,7 mil a menos,
Em seguida, o contracheque mais alto foi do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, com R$ 866 mil - R$ 342 mil acima do teto constitucional. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), é terceiro na lista, com R$ 318 mil a mais em um ano.
O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, teve R$ 306 mil a mais em um ano e só não ficou na frente de Mourão porque deixou de ser ministro no fim de março.
De acordo com a Folha de São Paulo, ao todo, 43 militares da reserva se beneficiaram com a nova regra. Na lista também estão ex-integrantes das Forças Armadas que passaram em concursos públicos e se tornaram auditores-fiscais ou professores universitários depois de deixaram Aeronáutica, Exército ou Marinha.