16/05/2022 20:38
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atualizado 16/05/2022 21:43
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Foram quatro relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apresentados na denúncia. As provas levantadas a partir deles, incluindo dados da quebra de sigilo do filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), foram avaliadas como ilegais por terem sido iniciadas antes da instauração formal do procedimento de investigação.
Para os ministros do STF, o MP deveria ter comunicado o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) antes de agir. No pedido de arquivamento, o MP reconheceu que em face do decidido pelas Cortes Superiores (STJ e STF), nenhum dos elementos obtidos a partir da análise dos dados bancários e fiscais dos denunciados poderia ser utilizado para embasar a denúncia.
De acordo com a tese acolhida pela relatora do processo, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, a denúncia foi oferecida por quem tinha atribuição para oferecer, descreveu fatos, em tese típicos, e se escorou em elementos de informação que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma ilícita pelo STJ. Com isso, desapareceram os elementos de informação que justificaram a apresentação daquela peça acusatória.
Ainda de acordo com a decisão, a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações.
A defesa de Flávio afirmou que "entende que o caso está enterrado e caso haja quaisquer desdobramentos, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis".