A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolaram, nesta quarta-feira (18/5), um recurso para a presidente da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), Valéria Cristina Rezende, contra a decisão que autorizou a mineração da Serra do Curral, em Belo Horizonte.
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Entre os pontos está o impedimento do conselheiro Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima, representante da Sociedade Mineira de Engenheiros, de participar da votação que decidiu a liberação, e o fato de que a Serra do Curral pode ser tombada patrimônio estadual, o que impede qualquer empreendimento minerário no local, conforme determina a lei.
Também foram citados a ausência de qualquer estudo prévio sobre o impacto ambiental que a mineração pode causar na Serra do Curral, em Nova Lima e em Belo Horizonte. Além da ausência de anuência dos municípios de Belo Horizonte e Sabará.
Os deputados ainda citam a ausência de um estudo técnico quanto aos impactos no abastecimento de água para a população de Belo Horizonte e região; ausência de anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a violação ao direito de participação popular.
Mineração
O projeto da Tamisa prevê a instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) em uma área equivalente a 1.200 campos de futebol, na região da fazenda Ana Cruz, próxima ao Pico Belo Horizonte. Cartão-postal de Belo Horizonte, o local é um ponto de desejo antigo das mineradoras.
O processo de exploração tem duas etapas: na primeira, espera-se extrair 31 milhões de toneladas de minério ao longo de 13 anos. Enquanto a segunda, consiste na lavra de 3 milhões de toneladas de itabirito friável rico, com dois anos de implantação e nove de operação.
Em Brasília
Ontem (17/5), a discussão sobre os impactos da mineração na Serra do Curral foi levada às comissões de Legislação Participativa e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília. Lá, parlamentares e especialistas ambientais pediram o cancelamento do processo de licenciamento.
Por outro lado, a Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por fiscalizar o setor e recolher royalties da produção mineral, apontou que tudo ocorreu dentro da legalidade.