Brasília – O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou ontem a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente, ao lado dos ministros da Justiça e da Casa Civil, Anderson Torres e Ciro Nogueira, respectivamente. O Senado Federal havia aprovado a matéria no último dia 4 por meio do Projeto de Lei de Conversão 6/2022 proveniente da Medida Provisória 1.076/2021, que garante de forma definitiva o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do antigo Bolsa Família. A medida ampliou o valor médio concedido, que era de R$ 70 a R$ 80 de piso e valor máximo de R$ 175 a R$ 180. A permanência do benefício foi possível após aprovação, em dezembro passado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que abriu espaço no teto de gastos.
Apesar da sanção, a efetivação do Auxílio Brasil está travada e cerca de 1,3 milhão de famílias estão na fila. Segundo o governo, famílias que tiverem aumento de renda mensal superior ao valor estipulado para o beneficiário do programa, de R$ 210 por pessoa, mas que contarem com crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não terão o benefício cancelado por até 24 meses. "Desde que não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa".
Além da medida provisória do Auxílio Brasil, outros três projetos que visam o eleitorado feminino foram sancionados. A Lei 634/2002, que altera a 6318/2010 sobre alienação parental, e a 6554/2019, que altera a Lei 11.664/2008 para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal pelo SUS; além do decreto 9579/2018, que cria proteção integral à criança e ao adolescente (Protege Brasil).
Além dos ministros, a solenidade de sanção no Palácio do Planalto contou com a presença da deputada federal Celina Leão (PP-DF). No evento, o presidente da República também elogiou a parceria entre a primeira-dama Michelle Bolsonaro e a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves. “Confesso que quando a primeira-dama [Michelle Bolsonaro] resolveu formar uma equipe com a Damares [Alves], não pensei que teria tanto sucesso.
Ele ainda elogiou as mulheres e disse que elas trabalham pelo Brasil: “Infinito é o trabalho que vocês podem fazer pelo Brasil”. E citou sua vida parlamentar e seus anos como deputado ao dizer “obrigado, mulheres deputadas”. Entre os presentes, que soltaram “glória a Deus”, estavam as deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Soraya Manato (PTB-ES).