O relatório da visita técnica da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas gerais (ALMG) à Serra do Curral, em Nova Lima, realizada no último dia 9, foi aprovado nesta quinta-feira (19/5).
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Segundo o relatório, o projeto do complexo minerário também está inserido na Área de Proteção Sul – APA Sul – da Região Metropolitana de Belo Horizonte e nas zonas de amortecimento dos Parques Estaduais da Baleia e da Serra do Rola-Moça.
Faz parte também de áreas verdes municipais, como os Parques da Serra do Curral, das Mangabeiras e Fort Lauderdale, em Belo Horizonte, e o Parque Municipal Rego dos Carrapatos, em Nova Lima, e está próxima às Reservas Particulares do Patrimônio Natural da Mata do Jambreiro, em Nova Lima, Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte, e Albert Scharle, em Sabará. Toda a região integra a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.
O texto aponta as consequências do complexo minerário para o abastecimento da população belo-horizontina, devido ao fato de que a adutora da Copasa que liga a estação de tratamento à capital está localizada na área do CMST e poderia ser afetada.
Foram aprovadas as seguintes recomendações:
- Ao secretário de Estado de Cultura e Turismo, presidente do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), e à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), secretária-executiva do conselho, foi soclitado o imediato tombamento da serra, tendo em vista os estudos já elaborados.
- À Secretaria Estadual do Meio Ambiente, foi requerido a anulação das licenças concedidas, haja vista as diversas irregularidades do processo.
- À ALMG, a votação e aprovação da PEC 67/2021, que pretende acrescentar artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de forma a dispor sobre o tombamento, para fins de conservação, da Serra do Curral.
Nova visita
Agora, a comissão prevê uma nova visita que deve acontecer no próximo dia 27 de maio, às 10h.
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A nova visita tem como finalidade verificar a situação da Serra do Curral, especificamente o Pico Belo Horizonte, tendo em vista o processo de tombamento em nível estadual de todo o seu conjunto, em tramitação no Iepha.
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A nova visita tem como finalidade verificar a situação da Serra do Curral, especificamente o Pico Belo Horizonte, tendo em vista o processo de tombamento em nível estadual de todo o seu conjunto, em tramitação no Iepha.
Mineração
O projeto da Tamisa prevê a instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) em uma área equivalente a 1.200 campos de futebol, na região da fazenda Ana Cruz, próxima ao Pico Belo Horizonte. Cartão-postal de Belo Horizonte, o local é um ponto de desejo antigo das mineradoras.
O processo de exploração tem duas etapas: na primeira, espera-se extrair 31 milhões de toneladas de minério ao longo de 13 anos. Enquanto a segunda, consiste na lavra de 3 milhões de toneladas de itabirito friável rico, com dois anos de implantação e nove de operação.