A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga gastos da Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, apontou suposta formação de cartel entre as empresas fornecedoras. Os indícios foram revelados pela vereadora e relatora Lohanna França (PV).
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A vereadora também apresenta relação de parentesco entre o sócio da Hawai 2010 com a Conesul Comercial e Tecnologia Educacional Eireli. Essa última forneceu notebooks e gabinetes de armazenamento.
As empresas
A reportagem conseguiu retorno apenas de André Stoinski, proprietário da Polibox que integra o Consórcio Edutec. Ele disse que não há produtos da empresa fornecidos para Divinópolis, mas confirmou que constituiu junto as demais a Sociedade de Propósito Específico (SPE).
“Uma empresa que existe durante a vigência da ata de registro de preço para cumprir legalmente seu papel”, explica.
O capital imaginável para ela foi proporcional as propostas da licitação. “Não quer dizer que a Polibox vai ter esse percentual de vendas do processo”, esclarece.
Cada uma das empresas que constitui o consórcio tem a responsabilidade pelo fornecimento de produtos específicos. “Em uma determinada cidade foram louças interativas, que são da Hawai, em outra sejam só mobiliários, em outra sejam salas modulares, que é o que nós fazemos”, pontua. A Polibox, de Santa Catarina, fez entregas para quatro municípios mineiros. O proprietário nega irregularidades.
Stoinski ainda disse não poder falar pelas demais empresas. Alegou que não foi o formulador e apenas convidado a integrar. O contato que aparece no processo é a da ATC, porém a ligação não foi atendida em nenhum dos números. O nome do sócio Anderson Teixeira aparece nos contratos com o município de Divinópolis.
A reportagem não conseguiu contato com a Hawai. Tentamos falar também com o responsável pela Conesul, entretanto, quando a reportagem se identificou o atendente desligou. As demais tentativas não foram atendidas.
Investigações
Os trabalhos da comissão estão apenas no início. Os indícios de formação de cartel foram apresentados na segunda reunião aberta ao público, nesta quarta-feira (18/5). Os documentos ainda serão analisados junto com os arquivos encaminhados hoje (19/5) pela prefeitura.
Paralelo, também haverá as oitivas. As primeiras estão marcadas para o dia 27 deste mês. Serão ouvidos os secretários de Educação, Andreia Dimas e de Administração Thiago Nunes, além do procurador responsável pelos pareceres das adesões às atas de registro de preço Sérgio Mourão.
Inicialmente, segundo Lohanna, foram relacionados apenas membros dos órgãos públicos para depoimento. “Mas não está descartada a possibilidade de convocar alguns sócios”, completa. Também poderão ser convocados representantes dos consórcios aos quais a prefeitura aderiu.
Ao todo, foram sete atas, sendo três com o CIMAMS e as demais com as seguintes entidades:
• Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar) para compra do brinquedo Play Ball;
• Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Cindesp) para compra dos laboratórios de ciência da natureza e matemática;
• Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna (Cimpar) para compra dos notebooks e gabinetes de armazenamento; e
• Prefeitura de Santo Antônio de Leverger (MT) para compra de mobiliário escolar.
Os valores empenhados somam R$ 17.510.834,8. Denúncias apontam superfaturamento, alguns com diferença de preço do mercado que chega 800%, como é o caso de um gaveteiro. Ele foi adquirido por R$ 613,07. Levantamento feito pelo presidente da câmara, Eduardo Print Jr (PSDB) apontou que o mesmo produto é vendido a R$ 70.
Já o vereador requerente da CPI, Ademir Silva (MDB) apontou que os notebooks com custo unitário de R$ 4,1 mil para os cofres públicos têm preço médio de R$ 2,5 mil.
Representantes do CIMAMS, Cispar e Cindesp negam irregularidades do processo licitatório e afirmam que a lei foi seguida. Disseram também que as adesões ocorrem quando os municípios entendem que há “vantajosidade”. Não conseguimos contato com a prefeitura de Santo Antônio de Leverger e com o Cimpar.
A relatora disse ser ainda cedo para apontar favorecimento ou envolvidos. Afirmou apenas que as investigações continuam. “Por enquanto, tem-se que as adesões a atas foram realizadas pela Secretaria de Educação, com a anuência da Procuradoria, da Secretaria de Governo e da Secretaria de Administração”, relata.
*Amanda Quintiliano especial para o EM