O governador Romeu Zema (Novo) fez críticas à Câmara dos Deputados pelo atraso na aprovação da reforma tributária. Ao participar do encerramento do 1° Congresso de Direito Empresarial, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, ele lembrou que há uma dificuldade enorme para que novos empreendedores possam abrir negócios em função da burocracia na solução das questões fiscais.
O chefe do Executivo lembrou que os parlamentares preferem atuar na aprovação do Fundão Eleitoral, financiamento concedido pela União para as campanhas partidárias. Neste ano, os partidos terão um total de R$ 4,9 bilhões para investirem nas eleições.
“O Legislativo sempre deixa vácuo e não assume a responsabilidade. Um exemplo claríssimo são as reformas. O Legislativo está preocupado em votar fundão eleitoral e não a reforma tributária que tem impacto positivo”, afirmou o governador, que esteve ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luz Fux.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial na próxima terça-feira (24/5) para analisar a PEC da reforma tributária (PEC 7/20) que altera todo o sistema tributário brasileiro. Na ocasião, serão definidos o presidente da comissão e o relator do texto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e foi aprovado, em novembro de 2021.
Romeu Zema cobrou dos deputados urgência na aprovação de leis e atos normativos que facilitam a quitação dos débitos fiscais junto à União e aos Estados.
O governador anunciou que Minas terá uma nova proposta de revisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços até setembro. O projeto não prevê mudanças nas alíquotas de produtos e serviços para os consumidores finais.
“É de fundamental importância que o Legislativo nos ajude a modernizar o aparato legal e constitucional que temos”.
O governador disse que a situação de quem abre empresa no Brasil se torna cada vez mais complicado.
“Quem empreende no Brasil pode descobrir que tem um passivo gigantesco, apesar de ter tomado todas as precauções, ter contratados tributaristas e feito as análises. Se isso ocorre, não há muito o que se fazer. Logo chega uma notificação e chega o parcelamento. Em outra situação, quando você descobre que pode ter um ativo ou ganha uma causa, começa uma via-crúcis. Só Deus sabe qual o dia você vai conseguir a compensação ou restituição. É um ambiente muito hostil ao empreendedor e ao cidadão”