No Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber assume a gestão a partir de setembro. Vista pelos pares como extremamente discreta e técnica, ela tem assumido uma postura mais contundente nos autos dos últimos processos que relatou, e se tornou um dos nomes mais temidos pelos bolsonaristas. O principal desafio de Weber é manter uma relação institucionalmente equilibrada entre o Judiciário e o Palácio do Planalto, sem ceder aos rompantes presidenciais.
Já o ministro Alexandre de Moraes vai comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — um dos principais alvos de Bolsonaro. O magistrado é visto como inimigo pelos aliados do presidente e já declarou que não baixará a guarda durante o pleito. “O que a Justiça Eleitoral vai garantir é que o voto colocado na urna eletrônica seja o voto computado e que esse voto colocado não sofra coação das milícias digitais. É isso que nós vamos garantir”, disse o ministro em evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sexta-feira.
Moraes também é relator do inquérito das fake news no Supremo. Em outubro do ano passado, ele chegou a afirmar que, “se houver repetição do que houve em 2018, terá cassação e prisão”. O TSE tem firmado grandes parcerias com as principais redes sociais para combater a desinformação e evitar a propagação de notícias falsas durante o período eleitoral.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também tem um nome que ficará à frente da corte durante as eleições. Maria Thereza de Assis Moura foi escolhida para o cargo para o biênio 2022/2024. A posse da magistrada está prevista para o mês de agosto. Ela é a segunda mulher a ocupar a presidência do STJ.
Responsável por uniformizar o entendimento sobre a legislação federal brasileira, o STJ é composto por 33 ministros. É também a instância que analisa recursos de processos de tribunais de Justiça e tribunais regionais federais. Na mesma sessão que definiu o nome da nova presidente, o ministro Luis Felipe Salomão foi designado para atuar como corregedor nacional de Justiça (no lugar de Maria Thereza de Assis), e o ministro Og Fernandes, como vice-presidente.
Desafios e embates
Temendo repetir a onda de fake news do último pleito presidencial, o Judiciário tem se blindado com posturas firmes e a criação de programas para educar a população a respeito do perigo das notícias falsas. Os magistrados firmaram parcerias com as principais mídias digitais e passaram a defender publicamente e com mais frequência a integridade do processo eleitoral.
Desde que foi eleito, Jair Bolsonaro e seus apoiadores afirmam que as eleições de 2018 foram fraudadas e que a chapa teria ganho em primeiro turno contra Fernando Haddad (PT). O presidente chegou a sugerir que as Forças Armadas fizessem uma apuração paralela nas eleições deste ano e causou, mais uma vez, atrito entre os Poderes.
O advogado constitucionalista Guilherme Amorim Campos da Silva, doutor em direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ressalta que, na trajetória da Justiça Eleitoral, nunca houve uma sequência tão grande de ataques. “Talvez seja o maior desafio da sua história, que é a realização dos pleitos democráticos a salvo de turbulências, disseminação de fake news, ou de tumultos na realização de seu pleito”, aponta.
Na avaliação do cientista político Leonardo Queiroz Leite, doutor em administração pública e governo pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), a briga entre Bolsonaro e o STF ainda deve render outros capítulos. “O Supremo, hoje, é o principal freio às pretensões autoritárias de Bolsonarismo. Então, na narrativa de Bolsonaro, o Supremo é o inimigo. Eles precisam alimentar diuturnamente essa visão”, concluiu.
Para o cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, a tendência é que a tensão entre os Poderes aumente ainda mais até o resultado das eleições deste ano. “De fato, o Judiciário ganhou essa posição de protagonismo. Essas figuras de comando vão ser mais e mais alvo da pressão do governo. A partir disso, a capacidade de reação do Judiciário vai ser testada”, afirma. (LP)
'Só Deus me tira do cargo'
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer que só Deus o tiraria do cargo, durante um discurso repleto de citações religiosas, ontem, na Marcha para Jesus. O evento de evangélicos voltou a ser realizado após dois anos suspenso devido à pandemia, em Curitiba, no Paraná. Em cima de um carro de som, Bolsonaro falou ao público da 27ª edição da Marcha. Durante o discurso, falou sobre algumas das suas principais bandeiras políticas, exaltando o evento, e disparou em referência às eleições presidenciais de 2022. “O Brasil é uma referência para o globo todo. É um país que tem vocação para o futuro, sem se descuidar do presente. Nós, juntos, com fé, atingiremos os nossos objetivos. É uma missão que eu tenho e só Deus me tira daquela cadeira (da presidência da República)”, disse.
Além de discursar, o presidente cumprimentou apoiadores presentes ao ato. “A nossa fé é inabalável”, afirmou. Ele também defendeu a liberdade de religião. “Sabemos o quão importante é a liberdade de religião e a de expressão no Brasil. Tenho certeza, assim como entrei como praça (no Exército) há mais de 40 anos, quando jurei dar minha vida pela pátria, que hoje daremos nossa vida pela liberdade. Esse é o bem maior em um país que se diz democrático. Essa é a razão maior de lutarmos pelo nosso objetivo, a liberdade é mais importante que a própria vida, a história nos mostra isso”, disse o presidente.
No evento, esteve acompanhado do deputado federal Ricardo Barros (Progressistas), e de lideranças religiosas, como o pastor Silas Malafaia. O presidente também é esperado em encontros semelhantes em Manaus, no dia 28, e em Cuiabá, em 18 de junho. A Marcha para Jesus é organizada pelo Conselho de Ministros Evangélicos do Paraná (Comep) e tem o apoio da prefeitura. O evento não foi realizado presencialmente nos últimos dois anos devido à pandemia da COVID-19.
Imposto Ainda ontem, o presidente negou que vá assinar medida provisória para taxar compras por aplicativos, via redes sociais. Para ele, possíveis irregularidades nesse tipo de transação devem ser combatidas com fiscalização, e não com aumento de impostos. A declaração ocorre após a divulgação de informações sobre a possibilidade de taxação de compras em sites internacionais. De acordo com elas, o governo federal estaria preparando uma MP para fechar o cerco contra a atuação de plataformas digitais como Shopee e AliExpress, por pressão de empresários que se sentem prejudicados com a concorrência do que chamam de “camelódromos digitais”.
“Não assinei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc., como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos. Boa tarde a todos!”, destacou o presidente.
Em março deste ano, empresários brasileiros entregaram à cúpula do governo o documento “Contrabando digital”, com denúncias contra empresas de fora do país que vendem produtos a pessoas físicas no Brasil. (MP)