O presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não desistiu da notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e apresentou, nesta terça-feira (24/5), um recurso em objeção à decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de arquivar o processo.
Segundo a defesa de Bolsonaro, o pedido de investigação deveria ter sido encaminhado diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) e não para relatoria de Toffoli. O recurso apresentado hoje também recomenda que a ação possa ser levada ao plenário do Supremo para apreciação dos magistrados sobre o tema, caso a PGR não revise a matéria.
"Caso não seja exercido o juízo de retratação pelo ministro relator, com fundamento no que dispõe o caput do art. 317, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o presente Agravo Regimental seja levado à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República", pediu a defesa.
O chefe do Executivo acusa Alexandre de Moraes de cometer "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais" e "abuso de autoridade".
A ação foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, que afirmou que os argumentos do chefe do Executivo "não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito". Segundo o magistrado, Moraes não cometeu nenhum delito por ser relator dos inquéritos que envolvem o presidente.
Leia Mais
Fala racista: PGR recomenda arquivamento de denúncia contra BolsonaroBolsonaro visita Minas nesta quinta (26/5) para entrega de casas popularesEleições 2022: quem são os pré-candidatos a presidente e os obstáculos que devem enfrentarBolsonaro estará em Minas nesta quinta-feira Bolsonaro vai participar de entrega de moradias em MG nesta quinta (26/05)Lula diz esperar que Moro tenha 'direito de defesa' que ele não teveAugusto Aras discute com jurista e tem que ser contido por segurançasO chefe do Executivo acusa Alexandre de Moraes de cometer "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais" e "abuso de autoridade".
A ação foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, que afirmou que os argumentos do chefe do Executivo "não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito". Segundo o magistrado, Moraes não cometeu nenhum delito por ser relator dos inquéritos que envolvem o presidente.