![Presidente Jair Bolsonaro recorre de decisão de Dias Toffoli de arquivar acusação de 'desrespeito a Constituição' e 'abuso de autoridade'(foto: José Dias/PR) Presidente da República, Jair Bolsonaro](https://i.em.com.br/RqrAokrJjZdQ-VCFlBkM7UEFlx8=/790x/smart/imgsapp.em.com.br/app/noticia_127983242361/2022/05/24/1368698/presidente-da-republica-jair-bolsonaro_1_39390.jpg)
Segundo a defesa de Bolsonaro, o pedido de investigação deveria ter sido encaminhado diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) e não para relatoria de Toffoli. O recurso apresentado hoje também recomenda que a ação possa ser levada ao plenário do Supremo para apreciação dos magistrados sobre o tema, caso a PGR não revise a matéria.
"Caso não seja exercido o juízo de retratação pelo ministro relator, com fundamento no que dispõe o caput do art. 317, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o presente Agravo Regimental seja levado à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República", pediu a defesa.
O chefe do Executivo acusa Alexandre de Moraes de cometer "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais" e "abuso de autoridade".
A ação foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, que afirmou que os argumentos do chefe do Executivo "não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito". Segundo o magistrado, Moraes não cometeu nenhum delito por ser relator dos inquéritos que envolvem o presidente.
"Caso não seja exercido o juízo de retratação pelo ministro relator, com fundamento no que dispõe o caput do art. 317, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o presente Agravo Regimental seja levado à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República", pediu a defesa.
O chefe do Executivo acusa Alexandre de Moraes de cometer "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais" e "abuso de autoridade".
A ação foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, que afirmou que os argumentos do chefe do Executivo "não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito". Segundo o magistrado, Moraes não cometeu nenhum delito por ser relator dos inquéritos que envolvem o presidente.