Quatro vetos do governador Romeu Zema (Novo) a projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa foram mantidos pelos deputados nesta quarta-feira (25/05). Cada um deles diz respeito a um tema específico.
Leia Mais
CPI da Serra do Curral precisa de duas assinaturas para ser protocolada"Kalil está no campo democrático", diz Boulos sobre eleição em MinasDuda Salabert rebate crítica de Kalil sobre mineração na Serra do CurralSimone Tebet: quem é a mulher que deve comandar a terceira viaDias Toffoli extingue pedido de investigação contra PachecoDeputados de MG dão resposta à Recuperação Fiscal e 'entregam' opção a ZemaBolsonaro barra a psiquiatra Nise da Silveira no livro 'Heróis da Pátria'Já o veto 31/21 diz respeito à manutenção do aumento de pedágio em trecho de estradas com obras. O Governo de Minas alega que não é possível manter determinados valores por conta de condições previamente acordadas em contrato.
Outro veto, 32/21, trata do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2020 a 2023. Esta desautorização foi parcial, segmentada em quatro partes distintas e específicas.
Outra suspensão dada pelo Governo de Minas e também mantida pela ALMG aborda a Lei Orçamentária Anual (LOA). Zema vetou uma emenda relativa à contribuição patronal a militares, por sua vez já prevista em lei.
"Pacotão" com refinanciamento
Na reunião extraordinária da manhã desta quarta, um "pacotão" de mais de dez projetos também foi apreciado. Um deles, de autoria do deputado estadual Hely Tarquínio (PV), recebeu o parecer favorável do plenário em segundo turno e trata do refinanciamento da dívida do Governo de Minas com a União.
A ideia é que o projeto seja uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pauta proposta pelo governo mas que está emperrada na ALMG. O Executivo tem no RRF uma das soluções para tentar abater dívidas envolvendo o Estado e a União, de R$ 141,5 bilhões.
Apesar da aprovação do projeto, o Governo de Minas ainda considera o RRF uma alternativa melhor para liquidar as dívidas.