O governo de Minas pagará nesta sexta-feira (27/5) a próxima remessa de férias-prêmio para 1.011 servidores públicos. O depósito de R$ 32 milhões será efetuado por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). A ordem seguirá a data de vigência da aposentadoria.
Férias-prêmio é o benefício estatutário que garante três meses de licença a cada cinco anos de serviço efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.
A nova remessa de férias corresponde aos direitos adquiridos até 2004 pelos funcionários do estado que tiveram o pagamento interrompido em 2015.
O governo voltou a conceder o bônus em 2019, com cerca de 701 milhões distribuídos a 25 mil servidores até julho de 2021.
Posteriormente, de setembro de 2021 até dezembro de 2022, aproximadamente 21.500 trabalhadores serão contemplados, totalizando R$ 466 milhões.
Estão recebendo as férias-prêmio normalmente os aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Rafael Arruda