Jornal Estado de Minas
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Zema comemora decisão do STF sobre reajuste ampliado: 'Coisa do passado'

Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) comemorou nesta segunda-feira (30/05) a vitória política que teve nos últimos dias. Na sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal um reajuste ampliado - proposto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e vetado pelo Governo de Minas - a servidores públicos.


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"Mentira eleitoreira é coisa do passado. Os servidores de Minas merecem respeito e a verdade. Por unanimidade, o STF decidiu que é ilegal o aumento de salários do funcionalismo público, acima dos 10% já pagos", afirmou o governador, por meio das redes sociais.

"O passado de mentiras da turma que levou nosso estado pro vermelho, não cola mais. Minas agora tem gestão de verdade", completou Zema.

O plenário do STF decidiu, por unanimidade - 10 a 0 -, que o reajuste salarial ampliado a servidores é inconstitucional. O caso estava na Corte desde 19 de abril deste ano por conta de um índice adicional de 14% para segurança pública e saúde e 33,24% para educação.

Esses índices foram sugeridos pela ALMG, por meio de emendas parlamentares a um projeto de lei do próprio Governo de Minas. O texto original fala em reajuste de 10,06% a todo funcionalismo. Isso acabou sendo aprovado por Zema, que vetou as emendas.

Contudo, a ALMG conseguiu em 12 de abril derrubar o veto parcial de Zema. A partir de então, o governo se mobilizou para ingressar na Justiça contra a ação do Legislativo e, por fim, conseguiu vitória no caso.