Conforme levantamento da reportagem, a cifra destinada ao artista é 9 vezes maior do que o Executivo pretende gastar em atividades artísticas e culturais no decorrer deste ano – exatos R$ 104.485,50. Ainda segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, as obras para construção, reforma e ampliação de creches municipais têm somente R$ 72 mil reservados.
Logo, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu investigação na última sexta-feira (27/5) para apurar se houve irregularidades na contratação do artista pela prefeitura. Com as diligências já em curso por meio da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Magé, a intenção é apurar a possibilidade de “violação aos princípios da administração pública”.
O Estado de Minas teve acesso ao documento que deu origem ao inquérito civil, no qual é destacado que ultrapassa R$ 9 milhões o pregão realizado pelo Executivo “para contratação de empresa especializada em serviços de locação de estrutura metálicas e equipamentos, com montagem, manutenção e desmontagem, a fim de realizar diversos shows em comemoração ao 457º aniversário da cidade”.
Ainda conforme o texto, “há a informação de que a contratação do principal show – cantor Gusttavo Lima – ultrapassou a quantia de um milhão de reais, o que supostamente estaria acima do valor de mercado”.
Em comunicado encaminhado ao Estado de Minas, a Prefeitura Municipal de Magé disse que “entregou todas as informações solicitadas pelo Ministério Público sobre todos os shows”. “Temos plena convicção que não há nada de errado no trâmite processual para as contratações”, afirmou a assessoria do Executivo. Leia o posicionamento completo no fim da reportagem.
Investigação em Roraima
Uma contratação feita pela prefeitura de São Luiz, município no Sul de Roraima, também gerou repercussão nas redes sociais nos últimos dias. A cidade, que tem cerca de oito mil habitantes e o segundo menor Produto Interno Bruto (PIB) do estado – R$ 147,6 milhões –, contratou o cantor Gusttavo Lima, por R$ 800 mil, para ser a atração principal da 24ª edição da vaquejada. O Ministério Público investiga a origem dos recursos.
Na ocasião, a assessoria de imprensa do cantor disse, por meio de nota, que “não cabe ao artista fiscalizar as contas públicas”, e que "qualquer ilegalidade cometida pelos entes públicos, seja na contratação de shows artísticos ou qualquer outra forma de contração com o setor privado, deverá ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas”.
Cesar Menotti e Fabiano e Solange Almeida também são algumas das atrações já confirmadas. Somando os gastos com os artistas e a estrutura, o evento deve custar R$ 3 milhões ao município.
Possibilidade de investigação pelo MP em Minas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um procedimento, intitulado Notícia de Fato, para apurar os contratos firmados pela Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas, com os artistas que se apresentarão no município entre os dias 17 e 23 de junho.
Na quinta-feira (26/5), por meio de nota, o órgão disse que o objetivo é verificar se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação pelo MPMG (inquérito civil). Procurado pela reportagem nesta segunda-feira, o MP destacou que as diligências ainda estão em curso, não havendo fato novo.
Nesse domingo (29/5), a prefeitura da cidade mineira negou em novo comunicado que tenha feito uso indevido dos valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) para pagar os cachês de Gusttavo Lima e Bruno e Marrone, que, somados, correspondem a R$ 1,72 milhão. No entanto, no dia anterior, o Executivo havia anunciado o cancelamento das duas atrações.
O recurso é um tributo pago pelas mineradoras para municípios onde há atividades minerárias e, segundo o portal da Agência Nacional de Mineração, só pode ser aplicado em “projetos que, direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação”.
Em comunicado, o Executivo afirmou que recebeu “com perplexidade” as “notícias que dizem que os shows ocorriam com verbas da saúde e educação” e reafirmou que o uso dos recursos do Cfem ocorre de forma legal.
Além dos pagamentos fixados para Gusttavo Lima e a dupla que acabaram tendo suas apresentações canceladas, Simone e Simaria (R$ 520 mil), Israel e Rodolffo (R$ 310 mil), Padre Alessandro Campos (R$ 162 mil), Di Paullo e Paulino (R$ 120 mil), João Carreiro (R$ 100 mil) e Thiago Jhonathan (R$ 90 mil) estão entre as principais atrações que seguem mantidas no evento. Todos os cachês, conforme a prefeitura, serão pagos com recursos do Cfem.
Posicionamento da Prefeitura de Magé
“O município entregou todas as informações solicitadas pelo Ministério Público sobre todos os shows que serão realizados nas comemorações do aniversário de 457 anos de Magé, em que constam também os valores de mercado praticados pelos artistas, temos plena convicção que não há nada de errado no trâmite processual para as contratações.
Magé segue investindo em seus pilares de gestão que são a Educação, Saúde e Infraestrutura, os verdadeiros motivos de comemorar o aniversário da cidade, já que a História do Brasil passa por aqui e somos a cidade que mais vacinou na região contra a Covid-19.
O município vai utilizar a verba proveniente dos rendimentos dos recursos aplicados em uma conta de investimento da Prefeitura, entre eles está o recurso que Magé recebeu da privatização da Cedae”.