No documento, Randolfe pediu também que a Corte mande o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar planos de redução dos preços e visando à ampliação da concorrência no mercado das operadoras de planos de saúde individuais.
Na última quinta-feira (26/5), a Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou um reajuste de 15,5% para planos de saúde individual e familiares.
O aumento, o maior desde 2000, é o teto válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023 para os contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
Ao todo são 49,1 milhões de beneficiários com planos de assistência médica no país, de acordo com dados referentes a março de 2022. O reajuste poderá ser aplicado pela operadora a partir da data de aniversário do contrato, ou seja, no mês da contratação do plano.