De acordo com o edital, os recursos são provenientes da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo e não houve processo de licitação por causa do inciso III do artigo 25 da Lei nº 8.666/93.
"A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública", consta no documento.
Receitas e despesas
No relatório orçamentário de Campos Gerais para 2022, a receita esperada é de R$ 88,5 milhões. Deste montante, é prevista a despesa de R$ 1,8 milhão com a Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo.
O valor gasto pelo município de 29 mil habitantes é o mesmo desembolsado para o show de Gusttavo Lima pela prefeitura de São Luiz, em Roraima, que tem cerca de 8 mil habitantes.
O Estado de Minas conversou por telefone com um representante do gabinete da prefeitura, que alegou que o evento é autossustentável. A reportagem também enviou uma série de questionamentos por e-mail, mas o Executivo municipal não respondeu até o momento desta publicação.
A assessoria de imprensa do cantor Gusttavo Lima também não se manifestou sobre este show nem respondeu às perguntas enviadas por e-mail.
Contratos são analisados
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um procedimento, intitulado Notícia de Fato, para analisar os contratos firmados pela Prefeitura de Conceição do Mato Dentro com artistas que se apresentarão no município neste mês.
Por meio de nota, o órgão disse que o objetivo é verificar se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação pelo MPMG (inquérito civil).
A prefeitura disse que não há irregularidades nos contratos, porque a destinação de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) para atrações musicais é amparada por lei federal, mas, mesmo assim, cancelou o show de Gusttavo Lima após o início da polêmica sobre cachês milionários.