Durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Marília Machado disse que as conversas com municípios, como Belo Horizonte e Nova Lima, estão em curso para que o tombamento ocorra. A Serra do Curral é tombada no âmbito belo-horizontino e federal, o que não impediu a aprovação da licença para mineração.
"Nossa escuta é muito importante porque, na realidade, a Constituição Federal diz que é competência exclusiva do município definir parâmetros urbanísticos. E as diretrizes para ocupação das áreas que serão atingidas pelo perímetro de tombamento definido no estudo vão definir também parâmetros urbanísticos", afirmou.
"A gente tem que fazer, no meu entendimento e na minha prática, e não é só no meu entendimento mas também legalmente, como definido no termo de compromisso firmado junto com Ministério Público, ouvi-los para que a gente evite conflitos futuros. Nós temos experiência no Iepha de tombamentos que não têm tido sustentação, porque o município tem os seus parâmetros urbanísticos e o Iepha, como ente estadual, ele estabelece outros parâmetros, e o conflito fica criado. Aí o tombamento, no olhar estadual, acaba entrando em conflito com o olhar municipal, e isso tem trazido muito constrangimento para o ambiente municipal", completou.
Por fim, a presidente concluiu: "A expectativa nossa é de tombar sim a Serra e, mas, de uma forma que seja sustentável e que tenha sustentação, esse é nosso objetivo. Então, a gente vai tombar, nós vamos encaminhar para o Conep". "Nosso termo de compromisso em vigor prevê a data de agosto para encerrarmos esses trabalhos", afirmou ela, posteriormente.
Presidente da comissão, que debateu nesta terça a licença para mineração na Serra do Curral, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) comentou: “Eu só espero que o tombamento venha antes, deputado João Leite, e a gente não permita que a Serra do Curral seja entregue a este empreendimento”.
Parentescos
Marília Palhares Machado foi nomeada como presidente do Iepha em 14 de maio no lugar de Felipe Cardoso Vale Pires - ele chegou a enviar um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) revelando que o projeto da Tamisa não havia tramitado pelo Iepha. Marília é prima de Guilherme Augusto Gonçalves Machado, diretor-executivo da Tamisa. Na audiência desta terça, ela comentou a situação."Gostaria de que cada um de vocês refletisse se vocês todos conhecem intimamente todos os seus parentes. De fato, os nossos pais, meu pai e o pai do Guilherme Augusto Machado, são irmãos. No entanto, ele é possivelmente mais de 20 anos mais novo que eu, é um irmão de meu pai que casou-se aos 50 anos de idade. Então, nós não tivemos oportunidade de estabelecer laços muito próximos, pela diferença de duas gerações", afirmou.
"Quando fui convidada para a presidência do Iepha, o caráter da minha escolha foi um caráter técnico. Eu tenho uma trajetória na área de patrimônio com muitas entregas, um caráter extremamente técnico", complementou.
Sargento Rodrigues questionou o fato de Ana Carolina Fonseca Naime Passalio, esposa de Fernanda Passalio, ser diretora de Controle Processual da Secretaria de Meio Ambiente desde 1º de fevereiro. Marília Carvalho defendeu a servidora, que tem o devido grau de parentesco com o secretário de Desenvolvimento.
“A servidora mencionada é uma servidora de carreira do estado de Minas Gerais, não da Secretaria de Meio Ambiente mas da Secretaria de Segurança Pública, advogada de formação com experiência na área e, hoje, mestre em Direito, e hoje responde pela diretoria de Controle Processual da Superintendência de Projetos Prioritários”, afirmou.
“Formamos na nossa carreira, ao longo das nossas vidas, qualificações que nos permitiram estar nos cargos que nós estamos hoje, do mesmo cargo a diretora citada”, acrescentou, posteriormente.
Por fim, a comissão aprovou um requerimento de pedido de providência para que MPMG e Controladoria-Geral do Estado (CGE) instaurem processo investigatório a respeito da aprovação da mineração na Serra do Curral. Foi citado o fato de Ana Carolina, com cerca de 40 dias no novo cargo, ter dado o aval para o empreendimento dentro da Secretaria de Meio Ambiente, em 14 de março.
Outro requerimento, encaminhado a Ministério Público Federal (MPF) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), diz respeito a uma possível infração legal. Os deputados estaduais suspeitam que houve ausência de anuência do Ibama para desmate de vegetação em área de Mata Atlântica no determinado empreendimento na Serra.
Outro requerimento, encaminhado a Ministério Público Federal (MPF) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), diz respeito a uma possível infração legal. Os deputados estaduais suspeitam que houve ausência de anuência do Ibama para desmate de vegetação em área de Mata Atlântica no determinado empreendimento na Serra.