Serra do Curral: Agostinho diz que tombamento é 'caminho' contra mineração

O presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PSD), disse, nesta quarta-feira (8/6), que o tombar, em âmbito estadual, a Serra do Curral via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é o "caminho" para preservar as montanhas. A partir de amanhã, deputados se debruçam sobre o texto que estabelece, via tombamento, um mecanismo de conservação da área.

Agostinho é mais uma das vozes que se opõe à licença dada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) à Taquaril Mineração S.A (Tamisa), que teve aprovado pleito para minerar em parte espaço de um limítrofe entre Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.

"Entendemos que não é o melhor local para que seja feita a mineração, e a Assembleia de Minas vai dar respostas importantes nos próximos dias", disse o deputado, em entrevista ao Estado de Minas, citando a formação da comissão especial que vai analisar a PEC do tombamento. A primeira reunião do grupo, que terá parlamentares de PT, Rede, PL, PSD e Republicanos, acontecerá amanhã. (Veja a lista de integrantes ao fim deste texto). O comitê vai elaborar um parecer favorável ou contrário ao tombamento - este texto será, então, analisado em dois turnos pelos 77 deputados da Assembleia, em plenário.

Embora o tombamento possa ser decretado se a emenda constitucional analisada pela Assembleia for aprovada, o processo de conservação da Serra do Curral também é alvo de debates no Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais (Conep-MG).



Ontem, Marília Machado, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), responsável pelo Conep, projetou encerrar os trâmites em agosto.

"Nossa expectativa é de tombar. sim, a Serra, mas de uma forma que seja sustentável tenha sustentação. esse é nosso objetivo. Então, a gente vai tombar. Vamos encaminhar para o Conep", assegurou.

Agostinho Patrus, por sua vez, deposita fichas na intervenção do Legislativo no caso. "A esperança é de a gente conseguir levar adiante um provável tombamento da Serra - ou a exigência de que o governo do Estado o faça (via Conep). A Assembleia não pode tombar. A Assembleia não é o órgão técnico para tombar e não tem capacidade técnica para isso. O que nós podemos fazer é, assim como feito em outras áreas, determinar que seja feito o tombamento. Parece que é esse o caminho".

Comissão do tombamento define líderes amanhã

Amanhã, no primeiro encontro dos componentes da comissão especial da PEC, serão definidos presidente e vice. Ao ocupante da presidência, caberá designar o relator da proposta de emenda.

"A Serra do Curral é o marco geográfico mais representativo da região metropolitana de Belo Horizonte, rico não só em beleza natural, mas na flora e fauna e responsável ainda por grande parte da riqueza mineral de Minas Gerais, como ouro, ferro e manganês", lê-se no texto que embasa o pedido de tombamento, e cujo primeiro signatário é o deputado Mauro Tramonte (Republicanos).

A licença dada pelo governo mineiro à Tamisa tem sido questionada por ambientalistas e é alvo, inclusive, de ações judiciais impetradas pela prefeitura belo-horizontina e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Há temor por riscos ao Pico Belo Horizonte, símbolo que consta na bandeira da capital mineira, bem como potenciais prejuízos ao ar e à água que chegam à cidade.

A Serra do Curral é tombada pelo patrimônio histórico nacional e reconhecida, também, pela Prefeitura de BH.

Pauta da Assembleia será trancada em breve

Se quiserem dar solução rápida ao imbróglio que levou a Serra do Curral ao centro das manchetes, os deputados estaduais precisarão aprovar - ou rejeitar - a PEC do tombamento até 23 de junho. Isso porque, a partir do dia seguinte, a pauta de votações da Assembleia ficará trancada em virtude do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).



O pacote de ajuste econômico, visto pela equipe de Romeu Zema (Novo) como esperança para equilibrar as contas e amortizar a dívida de quase R$ 150 bilhões junto à União, tramita em regime de urgência no Legislativo. O modelo, posto em vigor em 10 de maio, dá 45 dias para os deputados analisarem um projeto. Se isso não ocorrer, o documento passa a impedir, regimentalmente, qualquer outra votação.

A Recuperação Fiscal gera impasse entre Executivo e Legislativo porque parte considerável dos parlamentares teme que o plano gere prejuízos aos servidores públicos e às políticas públicas.