Dívida de MG está em R$ 152 bi; Zema teme desembolso imediato

A dívida de Minas Gerais chegou a R$ 152,15 bilhões, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (8/6) pela equipe do governador Romeu Zema (Novo). Nas contas do Palácio Tiradentes, caso não haja adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o estado terá de pagar R$ 4,8 bilhões ao governo federal de julho a dezembro deste ano.



Para que Minas seja obrigada a desembolsar a quantia milionária, é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) casse a liminar que suspende o pagamento das parcelas referentes ao débito.

Ao longo desta semana, Zema tem anunciado, ainda sem precisar data, o retorno dos pagamentos mensais da dívida. "Isso (a retomada do pagamento) vai envolver um desembolso anual vultoso. Somente neste ano, R$ 4,8 bilhões de julho a dezembro", disse, ontem, em Belo Horizonte, durante evento na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Na segunda (6), em entrevista ao Estado de Minas, o governador também falou sobre o tema. Em abril, venceu o prazo de seis meses dado por Luís Roberto Barroso, ministro do STF, para a adesão à Recuperação Fiscal. Sem o ingresso de Minas no plano, ele prometeu invalidar a medida cautelar que paralisou a quitação da dívida.

"Estive com os ministros Barroso e (Luis) Fux, que foram muito claros: a pandemia acabou e Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás já aderiram. Por que Minas Gerais, em situação pouco pior, não faz a adesão. Para mim, aderir ao regime não é tabu", afirmou Zema.



Para aderir à Recuperação Fiscal, Zema precisa do aval dos deputados estaduais. Parte considerável dos 77 integrantes da Assembleia Legislativa, contudo, teme que o plano cause impactos aos servidores e aos serviços públicos. Há receio, inclusive, por congelamento de salários e proibição de concursos.

Governo sinaliza 'não' a refinanciamento

Há duas semanas, os parlamentares mineiros aprovaram Projeto de Lei (PL) que permite a assinatura de um convênio para refinanciar a dívida. O documento dá 30 anos ao estado para quitar o passivo com a esfera federal - mesmo prazo da Recuperação Fiscal. Os encargos de inadimplência serão suprimidos, mas o saldo devedor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% ao ano, com limite imposto pela Selic, taxa de juros.

O convênio de refinanciamento é permitido graças ao artigo 23 da Lei Complementar instituída em 2021 que revê critérios do RRF por causa da pandemia. O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, sinalizou que Minas Gerais não deve firmar compromisso do tipo com a União. %u200B



"Para que o estado tenha capacidade de manter a sua organização do fluxo de caixa sem o risco de perder as conquistas alcançadas recentemente, como, por exemplo, o salário integral e em dia dos servidores, entendo que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é primordial", defendeu.

"Com o RRF, pagaríamos R$ 2,7 bilhões em 2023. Com a adesão somente ao artigo 23, o pagamento para o ano que vem sobre para R$ 10,9 bilhões. A diferença é gritante e preocupante", emendou ele.

Na Assembleia, a permissão para celebração de acordo com o Palácio do Planalto é interpretada como uma espécie de "resposta" dos deputados às contrapartidas que vêm a reboque da Recuperação Fiscal. Nas contas de Hely Tarqüínio (PV), autor do texto que dá aval a um acordo para a rediscussão das parcelas, a pactuação de um convênio pode gerar economia de R$ 53 bilhões em três décadas.os anos iniciais, o estado teria de pagar fatias maiores da dívida total; posteriormente, as frações são diminuídas.

"O gráfico do Regime de Recuperação Fiscal exige prestações mais leves durante oito anos; depois, penaliza por 22 anos. Nosso (projeto) é invertido: penaliza um pouquinho agora, por oito anos - mas o Portal da Transparência aponta que o estado tem caixa para pagar prestações mais pesadas por oito anos. Depois, há alívio por 22 anos", projetou, no mês passado, ao EM.



Em 10 de maio, o projeto que autoriza a entrada de minas no programa de Recuperação Fiscal foi posto em regime de urgência. O modelo, posto em vigor em 10 de maio, dá 45 dias para os deputados analisarem um projeto. Se isso não ocorrer, o documento passa a impedir, regimentalmente, qualquer outra votação. Portanto, caso o governo não consiga convencer os deputados da importância da medida, o texto travará a pauta do plenário a partir do próximo dia 24.

Os interlocutores de Zema no Legislativo têm de lidar com outro empecilho:a ausência de uma base aliada formal. O bloco de sustentação ao poder Executivo foi extinto em abril por não ter o mínimo de 16 parlamentares para existir.