Brasília – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do Projeto de Lei Complementar 18/2022, que fixa teto de 17% para o ICMS dos combustíveis, afirmou, ontem, que pretende debater a matéria nesta quinta-feira (09/06) no plenário da Casa e colocá-la em votação na próxima segunda-feira. A proposta, entretanto, enfrenta grande resistência dos governadores, que voltaram a se reunir ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas não chegaram a consenso sobre a compensação de perdas com a redução da alíquota, com o argumento de que haverá desequilíbrio fiscal nos estados.
Bezerra apresentou as linhas gerais de seu relatório com a nova proposta para tentar conter o aumento nos preços dos combustíveis. “Estamos muito confiantes de que essa matéria deverá de fato ser deliberada na segunda-feira.”
Até o momento, os senadores apresentaram 11 emendas ao texto. Bezerra destacou que seu relatório mantém a estrutura principal do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que inclui a possibilidade de a União compensar estados e municípios por eventuais perdas arrecadatórias até 31 de dezembro de 2022.
Além disso, ele informou que acrescentou ao texto a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins (inclusive importação) sobre o álcool hidratado e o álcool anidro, além da gasolina (que já constava no texto aprovado na Câmara). O senador também afirmou que seu relatório busca aperfeiçoar os mecanismos de compensação por perdas de receita de estados. “Existe simulação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de uma redução de R$ 0,76, e que o impacto no litro da gasolina será de R$ 1,65 — declarou ele ao ser questionado sobre o que o consumidor final pode esperar com as mudanças nas alíquotas.
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Apesar do otimismo de Bezerra, a resistência é grande. A nova reunião não resolveu o impasse. Governadores querem que o relatório de Bezerra inclua compensação imediata para a isenção do ICMS e uma eventual modulação (escalonamento) das dívidas. O acordo proposto pelos governadores prevê duas situações: suspensão do pagamento de dívidas e repasses com dividendos da Petrobras para estados que não têm dívidas com a União. Os instrumentos foram levados para uma reunião com o relator do PLP, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
“Podem compensar os estados com a suspensão de pagamento de dívida. Estados que não têm dívidas então, portanto, precisa usar por exemplo o lucro da Petrobras. Segure o preço das Petrobras com política de compensação e a política liberal clássica vai nas refinarias e controla os preços com subsídio direto e transparente no orçamento”, disse o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.
O chefe do Executivo paulista afirmou ainda que, com o acordo, São Paulo irá zerar o ICMS do diesel, do etanol e do gás de cozinha e reduzir a gasolina. Não precisa de PEC para isso. É mais justo e rápido”, declarou o governador.
Apesar das novas propostas colocadas sobre a mesa de negociações, os governadores têm preferência por outro projeto aprovado no início do ano, o PL 1.472, com origem no Senado, mas parado na Câmara. Segundo interlocutores do Congresso, o texto, que cria a conta de estabilização dos preços dos combustíveis (CEP) não tem a simpatia do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O projeto relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) visava repassar cerca de R$ 50 bilhões do lucro extraordinário da Petrobras para atacar a alta dos combustíveis.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou que diversos países, até mesmo de economia liberal, usam contas ou fundos de equalização ou realizam tributação especial das petroleiras com lucro extraordinário, e questionou o porquê de o mesmo instrumento não ser adotado no Brasil.
"Porque o mundo todo aplica a equalização de preços através de conta de equalização e aqui não? Qual é o problema de pegar 40% dos dividendos destinados à Petrobras e ir para a conta de equalização? É uma pergunta a ser respondida. A União recebeu dividendos do ano passado na ordem de quase R$ 40 bilhões. Este ano, já recebeu cerca de R$ 18 bilhões e vai receber até o final do ano dividendos na casa de R$ 50 bilhões”, disse Padilha.
RECURSOS
O governador da Bahia, Rui Costa, disse que a atual proposta vai retirar recursos de saúde, educação e segurança para garantir altos lucros da Petrobras, das importadoras de petróleo e das distribuidoras. “O ICMS sobre o óleo diesel está congelado desde novembro do ano passado, quando o combustível estava custando R$ 4,90, e hoje já está R$ 7. Essa diferença foi para o bolso de quem? O consumidor se beneficiou? Não. Obviamente, todos querem a redução dos preços, mas o problema é escolher o caminho mais eficaz para esse objetivo. Esse caminho escolhido pelo governo não trará benefícios aos cidadãos”, avaliou.
Participaram da reunião de ontem os governadores Rui Costa (SP), Paulo Câmara (PE), Rodrigo Garcia (SP), Mauro Mendes (MT) e Paulo Velten (MA), além de oito secretários estaduais.