Serra do Curral: ALMG pode oficializar tombamento antes do meio do ano

Os deputados da comissão especial formada pela Assembleia de Minas para analisar o tombamento estadual da Serra do Curral devem votar e aprovar na segunda-feira (13/6) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o tombamento das montanhas para fins de conservação. Assim, o projeto estará pronto para ser votado em 1° turno pelos 77 integrantes do Parlamento, em plenário. A expectativa dos defensores do tombamento é concluir o processo, que ainda terá votações em segundo turno, antes da metade do ano.

Nesta quinta-feira (9), o comitê que analisa a PEC do tombamento se reuniu pela primeira vez e elegeu Ana Paula Siqueira (Rede) como presidente. Ela, então, designou Beatriz Cerqueira (PT) para ser a relatora do tema. A petista prometeu levar seu parecer favorável ao tombamento já na segunda. A Mesa Diretora da Assembleia convocou reunião extraordinária de plenário para a terça a fim de analisar projetos. Interlocutores ouvidos pelo Estado de Minas acreditam que o turno inicial do tombamento pode ser incluído na leva de votações.

O tombamento é a esperança de deputados para impedir a mineração no cartão-postal de Belo Horizonte. No fim de abril, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) deu aval a um projeto exploratório apresentado pela Taquaril Mineração S.A (Tamisa). O empreendimento é criticado por ambientalistas, por representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Prefeitura de Belo Horizonte. Há, por exemplo, temor por riscos ao ar e à água que chegam à capital.

Segundo Ana Paula Siqueira, a ideia é concluir o processo de análise da PEC "o quanto antes". "Chamei a reunião na segunda para que possamos, de forma breve, apreciar o relatório que vai ser apreciado e votarmos na comissão – para entregar, em condições de votação no plenário, ainda no decorrer da semana", disse. 

Além de Ana Paula e Beatriz Cerqueira, outros dois integrantes da comissão – Osvaldo Lopes (PSD) e Mauro Tramonte (Republicanos) – sinalizaram que vão votar pelo tombamento. Portanto, mesmo que Gustavo Santana (PL), o quinto componente, seja contrário à medida, o plenário da Assembleia receberá texto recomendando a conservação da área.

Os deputados vão se reunir às 10h da próxima segunda-feira para analisar o relatório de Beatriz Cerqueira e viabilizar o 1° turno em plenário. Desde o ano passado, o tombamento da formação rochosa está parado no Conselho Estadual de Patrimônio Cultural de Minas Gerais (Conep-MG), ligado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

"A nossa preocupação é que a mineração acelere na Serra do Curral em detrimento da preservação. Vamos cumprir a função da proteção para fins de conservação, colocando o tombamento na Constituição", explicou a petista.



Há dois dias, a presidente do Iepha-MG, Marília Palhares Machado, acenou com a possibilidade de o órgão concluir o tombamento estadual em agosto.

Pauta 'travada' pode ser emperrar tombamento

Para concretizar o plano de oficializar o tombamento da Serra do Curral antes do recesso parlamentar de julho, os deputados terão de agilizar as votações em dois turnos no plenário. Isso porque, a partir do dia 24 deste mês, a pauta de análises deve ser "travada" pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pacote que a equipe de Romeu Zema (Novo) tenta emplacar para renegociar a dívida de R$ 152 bilhões que Minas Gerais contraiu junto à União.

Desde 10 de maio, o Regime de Recuperação Fiscal tramita em regime de urgência. Nesse modelo, os deputados têm 45 dias para analisar um projeto. Quando isso não ocorre, o texto passa a impedir qualquer outra votação em plenário. A tendência é que seja o caso desta vez, porque parte considerável dos parlamentares teme que, a reboque do ajuste econômico de Zema, ocorram prejuízos aos servidores e a políticas públicas.



Em meio à trava que deve ser imposta pela Recuperação Fiscal, os deputados favoráveis ao tombamento da Serra do Curral buscam agilizar as etapas. "Se existe uma PEC, é nossa obrigação fazer a votação e deixar que todos possam apreciar", pediu Mauro Tramonte.

"Para além de discutirmos as questões que perpassam pela defesa do meio ambiente e das águas – e da proteção contra a mineração predatória – estamos, principalmente, discutindo a identidade dos mineiros e dos belo-horizontinos", corroborou Ana Paula Siqueira.

O risco à "identidade" é receio, também, da Prefeitura de BH. Há três semanas, a Procuradoria do Município apresentou à Justiça dossiê com elementos indicando a possibilidade de queda do Pico Belo Horizonte, símbolo que figura na bandeira da cidade, em caso de avanço da mineração.

Aliado importante pela Serra do Curral

O presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PSD), tem dado mostras de que pretende pautar rapidamente a PEC do tombamento. "A esperança é de a gente conseguir levar adiante um provável tombamento da Serra – ou a exigência de que o governo do Estado o faça (via Conep). A Assembleia não pode tombar. A Assembleia não é o órgão técnico para tombar e não tem capacidade técnica para isso. O que nós podemos fazer é, assim como feito em outras áreas, determinar que seja feito o tombamento. Parece que é esse o caminho", afirmou, ontem, ao EM.

A Serra já é tombada no âmbito nacional e, também, pelo patrimônio de Belo Horizonte. Falta apenas o reconhecimento estadual.

Paralelamente ao caso da Tamisa, há imbróglio envolvendo outra mineradora, a Gute Sicht, que, segundo a Prefeitura de BH, faz a exploração nas montanhas com apenas um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado junto ao governo estadual – sem dispor, portanto, de licenciamento. A PBH tentou interditar o local, mas a companhia já soma quase R$ 600 mil em multas por seguir atuando.

"Nossa proposta é muito concreta: impedir que o avanço da mineração, autorizado recentemente, não aconteça. Se acontecer o avanço da mineração, de pouco valerá qualquer tentativa de preservação", reforçou Beatriz Cerqueira.