Terminou ontem o período do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como presidente interino da República. Ele, que assumiu a cadeira do terceiro andar do Palácio do Planalto por três dias, volta agora ao cargo de presidente do Congresso Nacional. O parlamentar ficou no cargo enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) estava nos Estados Unidos para a Cúpula das Américas. Os outros dois sucessores, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também estavam em missão oficial fora do país.
Enquanto estava no comando da caneta presidencial, Pacheco assinou, na quinta-feira – logo após assumir o cargo – uma Medida Provisória estratégica para o Ministério da Defesa. O documento determina que as empresas cadastradas pela pasta que forneçam produtos estratégicos à pasta e as Forças Armadas serão consideradas "essenciais para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro".
Na sexta, enquanto participava do 2º Encontro do Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Conalec), realizado em João Pessoa (PB), ele fez declarações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 – que estabelece teto de 17% para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos combustíveis e na energia – e sobre declarações de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca dos preços da cesta básica no Brasil.
O projeto é a aposta do governo para frear a alta no preço dos combustíveis – assunto caro ao presidente Bolsonaro, que busca sua reeleição. Na ocasião, Pacheco passou a duvidar da medida. “Agora será que é só isso (estabelecer limite do ICMS)? Ou não seria possível estabelecer que esses dividendos astronômicos da Petrobras sejam revertidos para a sociedade na equalização do preço dos combustíveis. Em relação a esse ponto, o Senado se desemcumbiu de criar essa conta de equalização no PL 1.472”, afirmou.
A matéria já tramitou na Câmara dos Deputados e agora depende do aval do Senado para seguir. Na semana passada, o governo federal buscou consenso com o Congresso Nacional para inserir a compensação aos governadores pela possível perda de arrecadação com a aprovação da matéria. “Nós, o governo federal, pagaremos aos governadores o que eles deixariam de arrecadar”, disse Bolsonaro. Na ocasião, Pacheco mostrou temperança para tratar a situação naquele momento. Acolhemos as reivindicações do Poder Executivo e esperamos muito brevemente ter uma definição desse relatório”, afirmou na ocasião.
De acordo com o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o presidente do Senado vai buscar o equilíbrio. Ainda vou conversar com ele amanhã. Mas acho que o equilíbrio que ele vai tentar (mineiramente) é o de aprimorar o possível mas não obstacularizar. Ele sabe, como nós, que alterar o ICMS vai representar muito mais dificuldades para os estados do que efeito no preço dos combustíveis”, disse.
O senador ainda destacou que a Casa ainda ouvirá os governadores sobre a medida. “E a mobilização será decisiva (por enquanto está fraca). Todos sabemos que haverá frustração de expectativas quanto aos efeitos desta medida fiscal, mas acho inevitável que o PLP 18 acabe passando. Os parlamentares vão ser compelidos a não parecer que estão contra a tentativa de reduzir o preço reduzindo os impostos”, disse ao Estado de Minas.
Congelamento
Também na Conelec, Pacheco afirmou que congelar os preços da indústria não é “o caminho”, mas as empresas do setor devem entender sua responsabilidade social. “O que eu acho que ele (Bolsonaro) reivindicou e suplicou foi, realmente, a responsabilidade social de todos os brasileiros. Na sua atividade coletiva, ninguém obviamente pretende sacrificar o lucro, nem acredito também no congelamento de preços. Não é esse o caminho, mas a consciência de que nós temos que buscar também uma posição social de todas as empresas neste momento", disse.
Pacheco ainda reforçou que “todos têm responsabilidade de fixar preços que sejam justos”, com lucros, “mas não lucros abusivos”. “Neste momento de civilidade e de respeito com o problema do Brasil, que é o problema dos dois dígitos: juros a dois dígitos, inflação a dois dígitos e, em alguns lugares, a gasolina a dois dígitos”, frisou. A fala foi em resposta ao rápido pronunciamento de Bolsonaro e Guedes no Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), ocorrido na quinta-feira.
Bolsonaro apelou para que empresários do setor alimentício “tenham o menor lucro possível” em relação a produtos que compõem a cesta básica e reconheceu a alta da inflação principalmente em alimentos e combustíveis. Por sua vez, Guedes pediu aos donos de supermercados e à cadeia produtiva que dêem “um freio na alta dos preços". Ele também pediu o congelamento de preços até o ano que vem. “Nova tabela de preços, só em 2023”.