A base do governo no Senado Federal está confiante em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022 – conhecida como PEC dos Combustíveis – será votada nesta semana e receberá pelo menos os 49 votos necessários para a sua aprovação – o equivalente a três quintos do total de senadores. Segundo o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), a reunião de líderes da última quinta-feira apresentou um clima de compreensão “pluripartidário” em prol da aprovação de propostas que possam mitigar o preço dos combustíveis em meio à crise.
Segundo o senador, um indicativo de boa vontade política por parte do Senado foi a agilidade com a qual o projeto foi protocolado. Cerca de 24 horas após Bezerra apresentar o resumo da PEC dos Combustíveis, na quarta-feira, Portinho conseguiu coletar 29 das 27 assinaturas necessárias. O líder afirma ainda possuir mais de 30 adesões à proposta.
“Sem dúvida há convergência para resolver o problema, foi essa a sensibilidade depois da reunião de líderes. Há um conjunto de iniciativas por parte do Senado e apoio do governo federal colocando R$ 50 bilhões na mesa e cortando impostos. Há uma sensibilidade com o consumidor, ninguém aguenta mais. A dona Maria e seu João pagam caro no gás, gasolina, pagam caro nos alimentos por impacto do diesel”, disse o líder do governo que ainda afirmou que o governo já tem mais de 30 adesões favoráveis à PEC.
Após apresentar os pontos principais do projeto na quarta-feira, o relator Fernando Bezerra afirmou estar confiante na votação da PEC amanhã, quando o Senado apreciará também o PLP 18/2022, também relatado pelo ex-líder do governo. Segundo Portinho, mexer nos impostos é a única forma do governo federal frear a alta da gasolina e do diesel e abater o impacto da alta na população. O senador rechaçou eventuais possibilidades de congelamento dos preços.
“A redução do governo do PIS/Cofins e Cide já reduz o preço em cerca de 10%. No Rio, por exemplo, o ICMS vai reduzir pela metade e os estados que quiserem zerar o ICMS terão impacto ainda maior. Sem dúvidas vai chegar na ponta, mas em percentual, o que se sinaliza é redução drástica dos impostos. A Petrobras possui uma política econômica de capital misto e o governo não vai mexer nessa política de mercado. A gente viu, lá atrás, que isso não deu certo com a Dilma”, disse.
Embora a situação grave dos combustíveis, há senadores que entendem que o prazo estipulado pela PEC – entre 1º de julho de 31 de dezembro de 2022 – é eleitoreiro. Entre eles, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que voltou a definir a medida como um “estelionato eleitoral”, pois pode gerar um efeito de melhoria dos combustíveis para a população que vai acabar no primeiro dia de 2023. “O governo federal diz que tem 29,6 bi para dar para governadores que resolverem baixar para zero o ICMS, mas só até 31 de dezembro. Meu Deus isso é estelionato eleitoral., isso é um fundão eleitoral para reeleição. E quando chegar 1º de janeiro? Volta tudo ao que era antes?”, disse o senador.
Mesmo com compensações previstas em todos os projetos do pacote de combustíveis do governo, governadores seguem desconfiados sobre a eficácia da proposta e preocupados com os impactos que os cortes no ICMS possam ter nos cofres dos estados.
Na avaliação do líder do governo, Carlos Portinho, o governo usa indiretamente o lucro extraordinário da Petrobras ao disponibilizar cerca de R$ 50 bilhões dos cofres da União para abater a alta dos combustíveis. Sobre a preocupação dos governadores, o senador disse que os estados também precisam fazer a sua parte, “como faz o governo federal”, mas diz que entende a posição dos estados. “Os governadores resistem e é natural pois ninguém quer mexer em sua capacidade de investimento. Se eu fosse secretário de fazenda talvez estivesse defendendo as contas do estado”, admitiu.