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Estado de Minas ALMG

Tombamento da Serra do Curral pode ir a plenário nesta segunda (13/06)

Proposta para preservação do cartão-postal de BH será analisada por Comissão Especial pela manhã


13/06/2022 04:00 - atualizado 13/06/2022 07:32

Montanha que integra a paisagem da capital
Montanha que integra a paisagem da capital tem projetos de mineração e objetivo da PEC é barrar atividade das empresas (foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press - 11/5/22)
O processo de tombamento estadual da Serra do Curral pode dar um passo importante. A partir das 10h, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21 pode aprovar o texto que estabelece reconhecimento e proteção do cartão-postal de Belo Horizonte.

A medida é vista pela ALMG como uma forma de impedir a mineração em uma área limítrofe entre as cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará. A Serra do Curral é alvo de projeto de exploração da Taquaril Mineração SA (Tamisa), que teve licença concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 30 de abril deste ano.

O texto que pode ser votado na reunião de hoje tem assinatura de 30 dos 77 deputados estaduais. Deste total, cinco compõem a Comissão Especial. São eles: Gustavo Santana (PL); Mauro Tramonte (Republicanos); Beatriz Cerqueira (PT), relatora; Osvaldo Lopes (PSD), vice-presidente; e Ana Paula Siqueira (Rede), presidente. Dos cinco integrantes, somente Gustavo Santana não assinou a PEC.

A intenção dos parlamentares é votar o relatório favorável à PEC logo de manhã para que a apreciação em primeiro turno no plenário da ALMG aconteça o mais breve possível. Por precaução, uma reunião da Comissão Especial da PEC está marcada para as 16h de hoje para caso haja algum contratempo na primeira reunião.

ALMG ou Iepha-MG? 

Desde 2021, o tombamento estadual da Serra do Curral está parado no Conselho Estadual de Patrimônio Cultural de Minas Gerais (Conep-MG), ligado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Já há reconhecimento no âmbito municipal em BH e também federal, o que não impediu a ação da mineradora.

Na última terça-feira, a presidente do Iepha-MG, Marília Palhares Machado, acenou com a possibilidade de o órgão concluir o tombamento estadual em agosto. Apesar disso, os parlamentares querem que o reconhecimento aconteça antes, a fim de impedir a ação da Tamisa.



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