O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Justiça Federal no Distrito Federal, nesta segunda-feira (13/6), uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por declarações homofóbicas. A decisão foi do ministro Dias Toffoli. A investigação foi aberta depois que o então ministro afirmou, em entrevista em setembro de 2020, que adolescentes “optam” pelo “homossexualismo” por pertencerem a “famílias desajustadas”.
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A decisão de Toffoli acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O magistrado ressaltou que, “ao agir conforme narrado nesta petição, com materialidade e autoria incontestes, o denunciado Milton Ribeiro incorreu na prática do crime previsto no art. 20, § 2°, da Lei nº 7.716/1989”.
Como Milton Ribeiro não exerce mais um cargo público e não possui mais foro privilegiado, seu caso deve ficar por conta da Justiça Federal. O STF reconhece o crime de homofobia desde 2019. A pena é de 1 a 3 anos com multa, podendo chegar a 5 anos se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social.
Ribeiro foi demitido do cargo de ministro da Educação após o escândalo dos “pastores do MEC”. Em áudios divulgados pela imprensa, ele afirmou priorizar pastores aliados na liberação de recursos do FNDE. Na gravação, ele ainda cita que o favorecimento era um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro (PL).