A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (14/06) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo de Minas para o exercício de 2023. O deficit previsto para o ano que vem, conforme consta na matéria de autoria do governador Romeu Zema (Novo), é de cerca de R$ 11 bilhões.
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Com a LDO, o governo tem estabelecidas metas de responsabilidade fiscal e administração pública para 2023. O orçamento será executado conforme o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
A LDO serve como molde para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser apreciada somente no segundo semestre pela ALMG.
Protesto
Os trabalhos na ALMG estão no sistema semipresencial. Enquanto deputados votavam o orçamento, manifestantes protestaram nas galerias contra a mineração na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte.
A Serra do Curral é alvo de projeto de exploração da Taquaril Mineração SA (Tamisa), que teve licença concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 30 de abril deste ano.