O governador Romeu Zema (Novo) informou em redes sociais que assinou o decreto que reconhece a Serra do Curral como área de relevante interesse cultural de Minas Gerais. A medida deve acelerar o processo de tombamento do local.
Leia Mais
Icomos pede tombamento da Serra do Curral e pode lançar alerta globalMineração na Serra do Curral: as suspeitas que rondam a Gute SichtInsistência em escavar na Serra do Curral já custa R$ 600 mil a mineradoraBolsonaro: 'Chega de bananas e demagogos na política brasileira'
O decreto abrange os municípios de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima. "Faremos a proteção permanente e com regras claras para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão postal de BH", afirmou o governador.
Zema também solicitou que o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e a Advocacia Geral do Estado (AGE) se manifestem sobre o acautelamento do cartão-postal de BH. A iniciativa é tida como a primeira etapa até o tombamento provisório do local.
Leia mais: Deputados de MG iniciam trâmite que pode gerar tombamento
Segundo o Estado, o relator a ser indicado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo fará parte do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep). Ele ficará com a responsabilidade de analisar o estado atual do dossiê de tombamento, além de elaborar proposta para estabelecer diretrizes ao tombamento provisório da Serra do Curral.
Em nota, o governo de Minas alega que o tombamento só poderá ser concluído depois de aprovação e votação feito pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep). Atualmente, esse órgão é composto por vários integrantes de secretarias do Estado, além de representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), da Associação Nacional de História (Anphu-MG), além de membros da sociedade civil, entre outros.
“Somente o Conep tem a autoridade para fazer tombamentos no âmbito estadual. Da mesma forma, projetos de mineração somente são aprovados após deliberação por órgão competente, a saber, em Minas Gerais, o Copam, Conselho Estadual de Política Ambiental, a quem cabe a definição de deferimento ou indeferimento de licenças pleiteadas”, diz o governo de Minas, em nota.
"Após a publicação do despacho e do decreto em questão (minuta do despacho em anexo), caso ocorra o acautelamento, proposto pelo governador e ainda a ser apreciado pelo Iepha e a AGE, há a possibilidade de que o processo de mineração pela Tamisa não possa ser iniciado até a apreciação do tema pelo Conep", conclui a nota.
Leia mais: Mineradora diz que PBH não tem competência para opinar
Tombamento
Estudos deverão ser eitos junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a criação de uma Unidade de Conservação. A ideia é que a área possa ser instituída como Parque Metropolitano da Serra do Curral, que englobe territórios das cidades envolvidas.
Nesta segunda-feira (13/6), a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) aprovou requerimento para a realização de uma audiência pública para discutir sobre o tombamento do local.
O responsável por demarcar a área e apontar em quais condições o tombamento irá ocorrer é o poder executivo, por meio do Iepha-MG, que é responsável pela preservação do patrimônio estadual.
Na audiência pública, a ALMG discutirá uma forma de impedir que as mineradoras atuem em uma área limítrofe entre as cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.
A mineradora Gute Sicht já atua no limite de Sabará, enquanto a Taquaril Mineradora S.A (Tamisa) obteve em 30 de abril licença junto ao Comitê Estadual de Política Ambiental (Copam) para explorar o local.