Câmara aprova texto-base que trata da limitação das alíquotas do ICMS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/6) o texto-base do projeto que trata da limitação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, telecomunicações e transporte coletivo.

A medida faz com que os itens sejam considerados como essenciais e indispensáveis, o que limita a taxação entre 17% e 18% dependendo do estado.

A decisão da casa acontece um dia após a aprovação do Senado Federal. Os parlamentares devem analisar as sugestões pontuais de alterações no texto. Posteriormente, o projeto será enviado para ser sancionado.

A aprovação ligeira foi fruto de um trabalho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar conter a inflação que atinge a população antes das eleições.

A aprovação pode acarretar em uma perda de até R$ 83 bilhões para municípios e estados, o que pode comprometer serviços como saúde e educação.

 

Para evitar isso, os parlamentares aprovaram uma medida que prevê que o Governo deve compensar os governos estaduais para que os pisos constitucionais sejam mantidos no mesmo nível que tinham antes da legislação vigorar.