A medida faz com que os itens sejam considerados como essenciais e indispensáveis, o que limita a taxação entre 17% e 18% dependendo do estado.
A aprovação ligeira foi fruto de um trabalho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar conter a inflação que atinge a população antes das eleições.
A aprovação pode acarretar em uma perda de até R$ 83 bilhões para municípios e estados, o que pode comprometer serviços como saúde e educação.
Para evitar isso, os parlamentares aprovaram uma medida que prevê que o Governo deve compensar os governos estaduais para que os pisos constitucionais sejam mantidos no mesmo nível que tinham antes da legislação vigorar.