Brasília – O Supremo Tribunal Federal tomou nessa terça-feira (14/06) mais duas decisões contra aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). A ministra Cármen Lúcia determinou ontem que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um pedido de investigação das condutas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça, Anderson Torres.
Leia Mais
Foragido, Allan dos Santos participa de motociata com Bolsonaro nos EUAAllan dos Santos, blogueiro bolsonarista, anuncia novo canal no YouTube Foragido, Allan dos Santos pede que STF desbloqueie conta bancáriaO ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão e a extradição de Allan dos Santos em 5 de outubro passado. O blogueiro está nos EUA, com o visto supostamente vencido. Ele é investigado em dois inquéritos na corte: milícia digital que atua contra as instituições democráticas e divulgação de fake news para fins políticos e eleitorais. Cabe à PGR avaliar o documento e responder se existem elementos para abertura de investigação.
Os deputados do PT apontam crime de responsabilidade de Bolsonaro e Torres e afirmam que as condutas podem também configurar o crime de prevaricação – quando, ao tomar conhecimento de supostas irregularidades, deixa-se de comunicar o fato às autoridades, como à Polícia Federal e ao Ministério Público.
MAGNO MALTA
Ainda ontem, o ministro Alexandre de Moraes determinou prazo de 15 dias para o ex-senador Magno Malta (PL-ES) se manifestar sobre a queixa-crime apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, da mesma corte, contra as declarações do ex-parlamentar. Durante evento, no último fim de semana, em São Paulo, Malta, que é bolsonarista, atacou ministros da corte e acusou Barroso de agredir mulheres. Moraes é relator do inquérito das fake news e também é responsável por analisar os ataques de Malta à Suprema Corte. Barroso pediu a abertura de ação penal por causa das acusações do ex-senador, que também atacou o próprio Moraes e ainda os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
Em despacho, Alexandre de Moraes, relator da queixa-crime, disse ser "evidente" que a atitude de Magno Malta tem conexão com o inquérito das fake news. "Os fatos atribuídos a Magno Pereira Malta nesta denúncia assemelham-se, em acentuado grau, ao modus operandi da organização criminosa investigada no INQ 4.874/DF, circunstância que resultou na permanência da competência desta corte para o prosseguimento das investigações inicialmente conduzidas nos INQs 4.781/DF e 4.828/DF, notadamente em razão da possível participação de diversas autoridades que detêm foro por prerrogativa de função no STF", escreveu o ministro.
Magna Malta afirmou que Barroso é agressor de mulheres. “Só falo do que posso provar. Barroso, quando é sabatinado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ , na Lei Maria da Penha, por espancamento de mulher. Além de tudo, o Barroso bate em mulher”, acusou Malta.
Na representação protocolada ontem, Barroso diz que as acusações feitas pelo ex-senador contra ele e outros ministros do STF não foram um ato isolado e fazem parte da rede organizada para disseminar fake news contra a instituição e seus integrantes. “O pronunciamento injurioso e calunioso não constitui ato isolado de violação à honra individual do querelante. Como é possível extrair da integralidade da fala do ex-senador Magno Malta, bem como do contexto em que proferida, trata-se de ato concertado que revela manifestação concreta das táticas utilizadas para a operação de redes de desinformação contra o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o Estado de direito”, afirmou o magistrado nos autos.
COVID E AIDS
Ainda ontem, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito que apura as fake news divulgada por Bolsonaro, que no ano passado relacionou a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) à vacina contra a COVID-19. A decisão do ministro atende a uma recomendação da Polícia Federal, que considerou a necessidade de prosseguimento das investigações. A investigação foi aberta em 3 de dezembro de 2021. Em abril, Moraes também autorizou que a PF encaminhasse ofício ao Google para que a empresa fornecesse o vídeo da live de Bolsonaro com a afirmação polêmica.
Moraes decidiu abrir o inquérito atendendo a uma solicitação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19. O ministro ressaltou ser preciso apurar a relação da notícia falsa com a atuação de uma suposta organização criminosa investigada pelo STF e que envolve aliados do presidente.