PEC é aprovada, e tombamento da Serra do Curral vai a plenário da ALMG

O processo de tombamento estadual da Serra do Curral deu um passo importante nesta terça-feira (21/6) e já pode ser pautado no plenário principal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em reunião nesta tarde, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21 aprovou o relatório do texto que estabelece reconhecimento e proteção do cartão-postal de Belo Horizonte.

O relatório, feito pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), orienta pela aprovação da PEC em plenário e foi aprovado por quatro votos a um. A medida é vista pela ALMG como forma de impedir, por exemplo, a mineração em uma área limítrofe entre as cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.

A Serra do Curral é alvo de projeto de exploração da Taquaril Mineração SA (Tamisa), que teve licença concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 30 de abril deste ano.

O texto liberado para plenário nesta tarde tem assinatura de 30 dos 77 deputados estaduais; cinco deles compõem a Comissão Especial. São eles: Gustavo Santana (PL); Mauro Tramonte (Republicanos); Beatriz Cerqueira, relatora; Osvaldo Lopes (PSD), vice-presidente; e Ana Paula Siqueira (Rede), presidente. Dos cinco integrantes, somente Santana não assinou a PEC e votou de forma contrária ao relatório.

Após as primeiras reuniões no dia 13 de junho, ficou decidido que seria necessária uma audiência pública para tratar do tema. Ela aconteceu nessa segunda-feira (20) e abordou também a tentativa do Governo de Minas de tombar a Serra do Curral.

A ALMG tenta avançar com a tramitação da pauta o mais breve possível, e a PEC será votada em primeiro turno no plenário já nesta terça. No dia 13, foram três reuniões da Comissão Especial da PEC marcadas.

A proximidade das eleições de 2022, em outubro, e o início do período eleitoral são fatores que motivam a celeridade pela tramitação da pauta. Caso a PEC seja aprovada em primeiro turno, ela retorna para novo debate e depois será apreciada de forma definitiva.

Conforme apurado pela reportagem, ainda não há previsão para que a proposta seja votada em plenário.

Desde 2021, o tombamento estadual da Serra do Curral estava parado no Conselho Estadual de Patrimônio Cultural de Minas Gerais (Conep-MG), ligado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Já há reconhecimento no âmbito municipal em BH e também federal, o que não impediu a ação da mineradora.

O Governo de Minas iniciou na última terça-feira (14/6) o processo de tombamento estadual, via decreto do governador Romeu Zema (Novo). Contudo, segundo os parlamentares, o projeto governamental de reconhecimento é insuficiente para barrar a atividade minerária.

"Identificamos que a partir da tramitação da PEC aqui na Assembleia, o governo do Estado de Minas começa a se movimentar. Publicou um decreto que, do ponto de vista técnico, ele não traz nenhuma novidade ao processo, ele decreta que vai fazer alguma coisa que já deveria ter sido feita pelo governo, declarar o tombamento provisório não é feito por decreto. Inclusive, o governo inicia uma nova tentativa de trabalhar politicamente a questão da Serra do Curral", disse Ana Paula Siqueira, em reunião especial da PEC nesta manhã, quando o relatório foi divulgado em avulso.

O empreendimento da Tamisa na Serra do Curral é criticado por ambientalistas, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Prefeitura de Belo Horizonte. Um caso diz respeito ao temor por riscos ao ar e à água que chegam à capital mineira.