A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC, que investigará o desvio de recursos do Ministério da Educação para o pagamento de propina para pastores, comandado pelo ex-ministro Milton Ribeiro, alcançou o número de assinaturas necessárias para ser implementada — 27 ao todo.
O líder da oposição do Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), explicou que a instalação da comissão agora depende do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas acredita que será feita porque, de acordo com o requerente, o senador “é um dos presidentes do Senado mais obedientes ao texto da Constituição”.
“A comissão parlamentar de inquérito é direito constitucional de minoria. Pela constituição, existem apenas três critérios para que ela venha ser instalada: número certo, fato determinado e tempo para funcionamento. Estes três critérios estão no requerimento de instalação da comissão parlamentar de inquérito”, disse o senador.
Randolfe prevê que, com as evidências existentes, a CPI não precisará ser prorrogada para 90 dias, apenas 60 dias serão suficientes. “É só pedir, para os trabalhos da CPI, ao delegado da Polícia Federal que conduziu as ações de agora para compartilhar os documentos de posse da PF e do MPF”, explicou.
"10 CPIs na frente"
Sobre a pressão da base governista para a abertura de outras CPIs, Randolfe informou não ver problema, desde que tenha os requisitos necessários para a instalação. Então, não precisa partir para a judicialização, os trabalhos podem acontecer concomitantemente.
“Não nos intimidamos com o argumento da base do governo de que há 10 CPIs na frente. Pode fazer quantas CPIs quiser. Se criarem e tiverem os requisitos necessários, as CPIs serão instauradas. Não cabe juízo de valor, mas abertura”, opinou.
O pedido pode ser protocolado junto à mesa diretora do Senado até a próxima terça-feira (28). Randolfe explicou que a instauração pode ser feita antes do recesso parlamentar de julho e que os trabalhos continuarão no retorno das atividades, em agosto. Randolfe já tem 27 assinaturas, o que é o suficiente, mas queria 30 nomes para protocolar. Por isso, ele aguarda o apoio, também, de Marcelo Castro (MDB-PI) e Otto Alencar (PSD-BA).