Ele se refere ao recente caso de uma menina de 11 anos que foi vítima de estupro e recorreu à Justiça para interromper a gravidez.
Vale ressaltar que, no Brasil, o aborto é legal quando a gravidez é decorrente de um estupro, sendo que a legislação brasileira não estabelece um prazo gestacional.
Mas, segundo o senador, “nada justifica o assassinato de uma vida inocente, indefesa!”
Além disso, em uma foto do pai com uma criança no colo, ele ainda abriu o espaço para que seus seguidores também pudessem criticar o aborto.
“Se você defende a vida e é contra o aborto, deixe aqui seu comentário”, escreveu.
Nada justifica o assassinato de uma vida inocente, indefesa!
%u2014 Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) June 24, 2022
Se você defende a vida e é contra o aborto, deixe aqui seu comentário! pic.twitter.com/dVSQ7wMNDZ
Tudo isso se trata do recente caso que gerou grande revolta nas redes sociais da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que teria negado o direito do aborto legal a uma menina de 11 anos, vítima de estupro.
Em áudio divulgado, a magistrada pergunta à criança se ela poderia levar a gravidez por mais tempo, para garantir a saúde do bebê.
Ao ser questionada pela juíza, a criança respondeu que não desejava continuar a gravidez.
A magistrada insistiu, ainda, sobre o fato de o pai do bebê - o estuprador - concordar com uma possível entrega para a adoção.
Ela também indaga se a menina havia escolhido o nome para o filho.
Na quarta-feira (22/6), a vítima finalmente conseguiu interromper a gestação, após o Ministério Público Federal (MPF) interceder diante da repercussão da história.
“Tirar uma vida inocente”
Nessa quinta-feira (23/6) o presidente Jair Bolsonaro também se manifestou contra o aborto da menina.
“Sabemos tratar-se de um caso sensível, mas tirar uma vida inocente, além de atentar contra o direito fundamental de todo ser humano, não cura feridas nem faz justiça contra ninguém, pelo contrário, o aborto só agrava ainda mais esta tragédia! Sempre existirão outros caminhos”, escreveu.
“Um bebê de sete meses de gestação, não se discute a forma que ele foi gerado, se está amparada ou não pela lei. É inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso”, completou.
- Um bebê de SETE MESES de gestação, não se discute a forma que ele foi gerado, se está amparada ou não pela lei. É inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso!
%u2014 Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 24, 2022
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
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O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.