O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, ontem, que o Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600. Porém, não disse de onde sairá o dinheiro para bancar o reajuste do programa de renda mínima. Além disso, ele não explicou que um eventual reforço do benefício precisará de aprovação do Congresso.
"Como a imprensa está anunciando, o Auxílio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600. É o governo entendendo o sofrimento dos mais humildes e, dessa forma, buscando atender a todos", disse, durante a cerimônia de entrega dos condomínios de casas populares Canaã I e II, em João Pessoa (PB).
A 100 dias do pleito presidencial, em que Bolsonaro pretende se reeleger, especialistas avaliam que a proposta esbarra na legislação eleitoral — que proíbe a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública no ano em que se realizam as eleições. Não bastasse isso, tem ainda as restrições fiscais.
O Palácio do Planalto acertou com o Legislativo incluir o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, até o fim do ano, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis. O pacote deve prever, também, uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e aumento no vale-gás para famílias de baixa renda — atualmente de R$ 53 a cada dois meses. Os benefícios só valeriam até 31 de dezembro.
O plano em análise é usar os R$ 29,6 bilhões previstos na PEC que seriam destinados à compensação de estados que zerassem o ICMS sobre diesel e gás até dezembro. O valor ficaria fora do teto de gastos, âncora fiscal que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.
Compensação
No começo do mês, Bolsonaro — ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — anunciou uma compensação para os governadores que perdesse arrecadação por aderirem à alíquota zero do ICMS nas categorias consideradas essenciais, como os combustíveis. Guedes afirmou que os ressarcimento às ao caixa das unidades da Federação seria retirada de "receitas orçamentárias extraordinárias que ainda não foram lançadas no orçamento". O valor seria de aproximadamente R$ 29 milhões.
Mas o relator da Proposta de Emenda Constitucional 16 (PEC 16) no Senado, a PEC dos Combustíveis, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), aumentou o montante da compensação para R$ 34 bilhões sem especificar de onde esse recurso seria tirado.
Os governadores resistem à medida de zerar o ICMS, apesar de o governo pretender cobrir as eventuais perdas na arrecadação. A proposta constava do texto da PEC 16, mas foi retirada por Bezerra, conforme anunciado, na última quinta-feira (23), pelo líder de governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). Ele culpou os estados de serem insensíveis à crise.
A pretensão do governo, agora, é fazer a transferência dos valores diretamente à população, por meio do aumento no vale-gás e no Auxílio Brasil, além do voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros.
Bezerra ainda pretendia criar um auxílio para taxistas e motoristas de aplicativos, mas os senadores preferiram focar em programas que influenciam nas cadeias de produção. "A visão consensual é de que nós temos que focar nesses programas onde repercute, que é justamente o transporte de cargas", observou.