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O PDT apresentou uma notícia-crime contra o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, por denunciação caluniosa na Procuradoria Geral da República.
O ministrou acusou Ciro de crime devido à declaração feita em entrevista à rádio CBN, no último dia 21, em que aponta que há uma atuação de "um estado paralelo" na Amazônia, sendo impossível não imaginar que integrantes das forças de segurança possam estar sendo coniventes com o crime na região.
O PDT sustenta que a acusação feita contra Ciro é uma tentativa direta de interferência em sua pré-candidatura, além de atingir suas liberdades individual e de expressão. O partido pede a investigação do cometimento de crime de denunciação caluniosa, tipificado no Artigo 339 do Código Penal.
O PDT revidou à notícia-crime apresentada na quinta, dia 23, à PGR, na qual o ministro da Defesa e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica pediram a investigação contra Ciro. A notícia-crime acusa o presidenciável de “incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal)”. Também acusa Ciro de “propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público (artigo 219, do Código Penal Militar)”.
Já o PDT declarou que a acusação contra Ciro é uma tentativa de silenciar a reflexão necessária sobre a atuação do Estado – principalmente do atual Governo brasileiro – na região amazônica.
“O Senhor Ciro Gomes fala, na entrevista, sobre o abandono administrativo do país e as estruturas precárias de controle e fiscalização na Amazônia, destacando que a omissão estatal transformou a região em uma “holding do crime”. Ao responder pergunta específica direcionada por uma das jornalistas, o pré-candidato exerceu seu direito de expressão e não provocou quaisquer ataques à democracia, ao revés do noticiado pela Nota Oficial veiculada pelo Ministério da Defesa”, afirma a ação.
“Na hipótese vertente, a nota oficial propagada e a notícia-crime apresentada são revestidos de acusações de cunho político e acintes diretos à democracia e às liberdades individuais constitucionais do Senhor Ciro Gomes, no que é evidenciado o dolo específico do Representado em atingir de forma assaz intensa a pretensa candidatura do Senhor Ciro Gomes”, alerta a notícia-crime do PDT.