O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tinha dito, na semana passada, que caso a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades do Ministério da Educação (MEC) cumprisse todos os requisitos para abertura, ela seria instalada.
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“A posição da presidência do Senado em relação ao requerimento de comissão parlamentar de inquérito deve ser uma posição linear, obediente à Constituição, ao regimento. De modo que esse e outros requerimentos de CPI devem observar os requisitos que se exige para apreciação da presidência do Senado e, cumpridos, toda e qualquer CPI será instalada", declarou Pacheco na última quarta-feira (22/6).
Nesta terça-feira (28/6), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o documento que pede a instalação da CPI no Senado, acompanhado de deputados federais. Estavam com ele Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP) e Luiza Eurdina (PSOL-SP).
Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) também estavam no local.
Agora, a instalação da investigação depende do aval do presidente do Senado.
O argumento para a criação de uma CPI ganhou força após as suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações contra o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro, depois da prisão do ex-ministro.
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Gravações
Durante a semana passada, foram divulgadas gravações, feitas com autorização da Justiça, consideradas pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) como indícios de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu na investigação da Polícia Federal (PF) sobre o ex-ministro da Educação.
A investigação consta no material enviado pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Conversa com a filha
Em uma das conversas com uma filha, Ribeiro disse que recebeu uma ligação de Jair Bolsonaro, em que o chefe do Executivo nacional dizia temer ser atingido pela investigação da Polícia Federal (PF).
"A única coisa meio... hoje o presidente me ligou... ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?", disse Ribeiro para a filha. O trecho está em investigação da Polícia Federal.
"Ele quer que você pare de mandar mensagens?", pergunta a filha.
"Não! Não é isso... ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né?", questionou.
Ao encaminhar o processo de investigação de Milton Ribeiro ao STF, o juiz federal Renato Borelli cita três conversas em que o ex-ministro demonstra ter medo de operações da Polícia Federal nas investigações sobre a influência de pastores no Ministério da Educação (MEC). Clique aqui para ler a transcrição.
Prisão
Milton Ribeiro esteve como ministro da Educação no governo Bolsonaro entre julho de 2020 e março de 2022. Ele foi preso na última quarta-feira (22/6) pela Polícia Federal (PF) e solto no dia seguinte.
A prisão se deu por uma investigação que apura o envolvimento dele nos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência e um suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação.
Uma decisão dessa quinta-feira (23) do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a suspensão da prisão do ex-ministro.