A análise é feita com base em: planejamentos, orçamento, execução orçamentária da receita e da despesa fiscal, das metas fiscais e financeiras dos programas governamentais, as demonstrações contábeis. E ainda: os limites e as obrigações legais e constitucionais, o regime próprio de previdência social e o relatório de controle interno.
Impasse
Com isso, houve um impasse referente ao procurador do Ministério Público de Contas, Glaydson Massaria, que decidiu, pela primeira vez em 11 anos, ir contra o relatório da equipe técnica e pedir a rejeição das contas. Em relação às contas do município referentes ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de BH (RPPS-BH), que mantém o Fundo Financeiro (FUFIN), ele alegou que houve um rombo de R$ 20,9 bilhões.
"A gravidade das manobras contábeis apelidadas de ‘pedaladas’ é tão proeminente que, na história brasileira recente, motivou o impeachment de ocupante do cargo de Presidente da República no ano de 2016, justamente após o Tribunal de Contas da União descortinar reiterada 'contabilidade criativa", apontou o procurador no documento.
Nesse sentido, a prefeitura alegou um equilíbrio nas contas públicas em relação à previdência dos servidores que ingressaram antes dele ser extinto, em 2011. Do mesmo modo, o relator do TCE apontou que não houve quaisquer irregularidades. "Com base na documentação apresentada, verificou-se que as práticas adotadas pelo Fufin e pelo BHPREV estão em linhas gerais adequadas à legislação e prudentes", defendeu o conselheiro Durval Ângelo.
"Isso com toda certeza é uma realidade que a gente encontraria em quase todos os regimes de previdência própria. Não obstante, à unidade técnica, quanto às contas de governo, inclusive em relação ao regime de previdência própria, concluiu pela inexistência de irregularidades nas contas apresentadas", apontou.
Nova citação
Além disso, o conselheiro ainda apontou que no pedido de se realizar uma nova citação do prefeito no exercício de 2019 (Kalil), ele também seguiu os técnicos descartando o pedido. "Esta unidade técnica entende que não há necessidade de uma nova abertura de vista, uma vez que o gestor já teve ciência da análise empreendida pela auditoria financeira. Inclusive, já se manifestou neste contexto", afirmou. Por fim, ele opinou pela aprovação das contas e os demais conselheiros do TCE seguiram o voto do relator.
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Assim sendo, Kalil também se manifestou após a aprovação e reforçou que não deixou dívidas para o próximo prefeito da capital mineira. "Tenho compromisso com quem votou em mim para prefeito de Belo Horizonte. Minha gestão sempre foi honesta, trabalhou na legalidade e não deixou dívidas para o próximo prefeito. É assim que trabalho e é assim que quero fazer com Minas Gerais", apontou, em nota.
Agora o processo será enviado à Câmara Municipal de Belo Horizonte, que irá julgar as contas.