Pacheco adiantou que serão observados critérios do regimento interno do Senado e da Constituição Federal, na avaliação da pertinência ou não da abertura das comissões.
Além disso, segundo o presidente do Congresso, a análise será feita com o apoio técnico da advocacia e da consultoria legislativa do Senado.
“Vou expor as decisões técnicas regimentais sobre apensamento ou não, sobre ordem cronológica ou não, sobre os requisitos cumpridos ou não, é isso que me cabe fazer ao colégio de líderes” explicou.
Segundo Rodrigo Pacheco, os requerimentos de CPIs que aguardam decisões sobre a abertura no Senado serão analisados de forma “igualitária e isonômica”.
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Pacheco precisa analisar outros três requerimentos já protocolados junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.
São eles:
- CPI DAS ONGS: 2019
- CPI DO NARCOTRÁFICO E CRIME ORGANIZADO: 2021
- CPI DO PT NO MEC: 2021
CPI do MEC
Senadores da oposição protocolaram na terça-feira (28/6), na Secretária Geral da Mesa de Senado, o requerimento da criação da CPI do MEC.
Agora, a abertura da investigação depende do aval de Pacheco. Anteriormente, ele havia dito que aceitaria uma CPI se ela cumprisse todos os requisitos.
O argumento para a criação de uma CPI ganhou força após as suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações contra o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro, preso pelo Polícia Federal.
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