Jornal Estado de Minas

LESGISLATIVO

CPI em Uberlândia investiga contratos da Secretaria de Saúde

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai investigar contas da Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
 
Na manhã desta quarta-feira (29/6) houve a primeira reunião com os membros já definidos para escolha de relator e presidente.




 
Durante os trabalhos, o vereador Murilo Ferreira (Rede) questionou a escolha de dois de seus colegas na comissão por terem passado junto a entidades subvencionadas pelo Município.
 
O objetivo da CPI é investigar valores gastos com o setor da saúde do Município de Uberlândia.
 
Segundo o requerimento para a comissão, assinado por nove dos 27 vereadores, a apuração é necessária porque o serviço de saúde na cidade é ineficiente e não haveria transparência nem facilitação da compreensão da informação nos contratos de gestão.
 
Outros pontos questionados são o convênio de gestão municipal com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e com a Missão Sal da Terra, além de contratações diretas feitas pela secretaria de saúde.




 
Foram aprensentados questionamentos sobre os gastos que a SPDM tem para manter o serviço em Uberlândia, como R$ 50 mil para um escritório de advocacia em São Paulo e outros R$ 200 mil mensais para uma empresa paulista de tecnologia.
 
Há outros valores envolvidos, como contratação da consultoria no valor de R$ 2 milhões.
 
Pela votação feita nesta manhã, Abatênio Marquez (PP) será o presidente da CPI e Neemias Miqueias (PSD) será o relator.
 
O proponente Murilo automaticamente entra como membro e terá ao seu lado os vereadores Antônio Augusto “Queijinho” (Cidadania) e Thais Andrade (PV).

Impedimento


Durante a reunião, Murilo suscitou exceção de impedimento em relação à presença de Thais Andrade e de Neemias Miqueias na CPI.




 
“Pelo princípio da moralidade administrativa, eu considero os dois vereadores impedidos de participar desta comissão. O Neemias é ex-presidente de uma instituição que se encontra na mesma modalidade jurídica da Missão Sal da Terra e SPDM. Da mesma forma a vereadora Thais. Ela chegou a dizer que esteve em trabalhos, por algum tempo, na Missão Sal da Terra”, disse. 
 
Miqueias informou que foi escolhido por ter experiência no tipo de contrato que será analisado e que a instituição em que esteve à frente não é alvo da investigação. “Vamos dar uma resposta técnica”, afirmou.
 
Já Thais salientou não ter mais ligações com nenhuma das organizações e que o contrato não era de natureza política.
 
“As minhas ocupações anteriores no terceiro setor foram através de processo seletivo e nunca ocupei cargo de diretoria em nenhuma instituição”, disse.
 
O caso dos dois foi enviado para análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Uberlândia, que terá uma prazo de até 10 dias para emitir parecer.
 

Sobre objeto


O presidente Abatênio Marquez disse também ser necessário esclarecer sobre os objetos da investigação e os prazos previstos no pedido de instalação da CPI e para tanto também solicitava parecer da Procuradoria Jurídica.