Senado aprova PEC do estado de emergência

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (30/6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2022), que prevê o reconhecimento de um suposto "estado de emergência" para criação de um voucher aos caminhoneiros autônomos. O texto, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD/MG), foi apresentado em fevereiro e pretende também ampliar o Auxílio Brasil e o auxílio-gás.

 

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Devido à urgência da pauta, o primeiro e segundo turno foram votados na sequência. Foram 72 votos favoráveis e apenas um contra, do senador José Serra (PSDB). Com isso, serão injetados diretamente na economia brasileira aproximadamente R$ 38 bilhões até o fim do ano. O auxílio-gás, que atualmente é de R$ 60 a cada dois meses, passará para R$ 120 por bimestre, ao custo de mais de R$ 1 bilhão extras.

Já o Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600. A previsão é de um desembolso por parte da União é de cerca de R$ 26 bilhões.

Além disso, por se tratar de um ano eleitoral, a legislação proíbe a criação de novos benefícios sociais. Neste caso, foi incluído o suposto “estado de emergência” provocado pelo aumento no preço dos combustíveis para abranger também o “voucher caminhoneiro”. O benefício terá o valor de R$ 1.000 e atenderá apenas profissionais autônomos cadastrados em registro nacional até 31 de maio deste ano. Assim, o governo precisará reservar R$ 5,4 bilhões. 

 

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A proposta ainda prevê subsídio para o setor de transportes públicos urbanos e metropolitanos com o objetivo de impedir o aumento das passagens de ônibus. A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões. Ao todo, a proposta tem impacto previsto de R$ 38,75 bilhões além do teto de gastos do governo, por isso está sendo chamada de "PEC Kamikaze".

Desde que foi apresentada em fevereiro por Alexandre Silveira, a proposta sofreu forte resistência da equipe econômica do governo. No entanto, na última semana, o próprio governo apresentou proposta semelhante (PEC 16/2022).

“Essa foi a primeira proposta que apresentei quando cheguei em fevereiro no Senado Federal, junto com o senador Carlos Fávaro. É um projeto muito necessário, que vai atender as pessoas que estão mais precisando da atenção do Estado nesse momento de inflação alta e de aumento dos preços”, ressaltou Silveira.  

O parlamentar lamentou o atraso na aprovação da matéria. “Só lamento o Ministério da Economia ter atrapalhado a sua tramitação por tanto tempo. Já era uma Lei para estar em vigor há muito tempo, gerando benefícios em favor da população brasileira, especialmente daqueles que mais estão sofrendo com a fome e a miséria”, acrescentou o senador.

Com a aprovação da PEC em dois turnos no Plenário do Senado, a matéria agora será analisada pela Câmara dos Deputados e receber o aval de três quintos dos parlamentares. Após a aprovação, ela é promulgada automaticamente, sem necessidade de sanção presidencial.