Autor de comentários homofóbicos e misóginos, a conduta do vereador de Pedra do Indaiá, no Centro-Oeste de Minas, Reveter Rainer (PSL), será apurada por uma Comissão Especial de Ética.
A apuração foi solicitada em meio a protestos na Câmara na noite dessa quarta-feira (29/6) e será formada até esta sexta-feira (1/7).
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A solicitação para formação da comissão foi assinada por sete dos nove vereadores: Antônio José se Andrade (PSDB), Rosa Andreia Assis (PSDB), Ivone Maria Teixeira de Andrade (Solidariedade), José Nunes (Avante), Bruna Cassia de Moraes (Solidariedade), Cleidineia Isabel Cardoso Reis (Avante) e João Pereira da Fonseca (PTB).
Apenas a presidente do Legislativo, Zilda Sebastiana (PSL) não assinou.
Cassação do mandato
Com a Câmara formada em sua maioria por mulheres, sendo cinco das nove cadeiras, os membros da comissão ainda serão estabelecidos.
Após a instauração oficial, será avaliada a conduta do parlamentar para verificar se houve quebra de decoro parlamentar
“Identificadas eventuais irregularidades, ela poderá encaminhar denúncia ao presidente da Casa, que, em seguida, a apresentará ao plenário na forma regimental e obedecendo o decreto lei 201/67”, explica o assessor jurídico Jennifer Taylor de Melo.
A norma federal em questão trata das responsabilidades dos prefeitos e vereadores.
Ela prevê a cassação do mandato, por exemplo, se o parlamentar “proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”.
Este foi o único procedimento regimental adotado.
“Até o momento, nenhuma denúncia foi feita à Câmara, seja por cidadão, partido político ou vereador”, explicou o assessor jurídico.
Além disso, foi aprovada, na noite de ontem, uma moção de repúdio assinada por oito vereadores.
Ataques
Ao tecer comentários homofóbicos, Reveter Rainer classificou o Dia Internacional do Orgulho LBGTQIA+ como “ladainha”.
Disse que a comunidade quer “dominar o mundo”, corromper “filhos e netos”.
Ele ainda desafiou: “Vocês querem essa briga mesmo? Quanto tempo vocês acham que duram?”.
O edil não parou por aí e também atacou o movimento feminista.
“Primeiro vem esse feminismo, a gente fica meio imparcial, deixando de boa. Presta atenção que vou te falar, mulher não conquistou nada, não, foi dado”, disparou.
Não satisfeito, falou também sobre racismo: “Não pode ter uma propaganda se não tiver um negro. Não pode ter um filme se não tiver um negro. Quer um racismo maior que isso? Ter um negro lá obrigado por lei. Isso é humilhante”.
Protesto
As declarações mobilizaram a cidade. Moradores foram às ruas em uma carreata e depois protestaram na Câmara.
O vídeo foi apagado das redes sociais do parlamentar. Em uma nova live feita nesta quarta-feira (29/6), ele negou ter retirado.
Sem se desculpar ou demonstrar arrependimento, afirmou que vai “continuar defendendo aquilo que acredita”.
Ele ainda cobrou respeito por parte da comunidade LGBTQIA+ e de mulheres, defendendo a “liberdade de expressão”.
“O simples fato de eu defender a família tradicional brasileira, os princípios bíblicos, é motivo suficiente para vocês quererem me matar, para vocês quererem ser meus inimigos. Vocês não têm que gostar de mim, não têm que me amar, só quero respeito”, declarou no novo vídeo.
*Amanda Quintiliano especial para o EM
O que é homofobia?
A palavra “homo” vem do gregro antigo %u1F41μ%u03CCς (homos), que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou aversão. Em definição, a homofobia é uma “aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.
Entretanto, a comunidade LGBTQIA+ engloba mais sexualidades e identidades de gênero. Assim, o termo LGBTQIA fobia é definida como “medo, fobia, aversão irreprimível, repugnância e preconceito” contra lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, não-bináres, queers (que é toda pessoa que não se encaixa no padrão cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.
A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agressões físicas, morais e psicológicas contra pessoas LGBTQIA .
Homossexualidade não é doença
Desde 17 de maio de 1990, a a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Antes desta data, o amor entre pessoas do mesmos sexo era chamado de "homossexualismo”, com o sufixo “ismo”, e era considerado um “transtorno mental”.
O que diz a legislação?
Atos LGBTQIA fobicos são considerados crime no Brasil. Entretanto, não há uma lei exclusiva para crimes homofóbicos.
Em 2019, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes LGBTQIA devem ser "equiparados ao racismo". Assim, os crimes LGBTQIA fobicos são julgados pela Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) e podem ter pena de até 5 anos de prisão.
O que decidiu o STF sobre casos de LGBTQIA+fobia
- "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime
- A pena será de um a três anos, além de multa
- Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa
Criminalização no Brasil
Há um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda não tem previsão de ser reaberto no Congresso.
Desde 2011, o casamento homossexual é legalizado no Brasil. Além disso, dois anos mais tarde, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil LGBTQIA no Brasil.
Direitos reconhecidos
Assim, os casais homossexuais têm os mesmos “direitos e deveres que um casal heterossexual no país, podendo se casar em qualquer cartório brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participação na herança do cônjuge”. Além disso, os casais LGBTQIA podem mudar o status civil para ‘casado’ ou ‘casada’.
Caso um cartório recuse realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA , os responsáveis podem ser punidos.
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Como denunciar casos de LGBTQIA+fobia?
As denúncias de LGBTQIA fobia podem ser feitas pelo número 190 (Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
O aplicativo Oi Advogado, que ajuda a conectar pessoas a advogados, criou uma ferramenta que localiza profissionais especializados em denunciar crimes de homofobia.
Para casos de LGBTQIA fobia online, seja em páginas na internet ou redes sociais, você pode denunciar no portal da Safernet.
Além disso, também é possível denunciar o crime por meio do aplicativo e do site Todxs, que conscientiza sobre os direitos e apoia pessoas da comunidade LGBTQIA .