Silveira foi decisivo para a PEC, reconhece líder do governo

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (30/6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2022), que prevê o reconhecimento de um "estado de emergência" para criação de um voucher aos caminhoneiros autônomos. Ao relatar a proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), falou da importância do trabalho do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), autor da proposta.

 

“É importante rememorar o contexto histórico que deu origem à PEC 1, de 2022, que agora iremos relatar. No início deste ano, ainda durante o recesso, o senador Alexandre Silveira, que só viria a tomar posse no dia 2 de fevereiro, já percebera que o ano de 2022 seria de retomada do crescimento e de superação da fase mais aguda da pandemia".

 

Bezerra Coelho prosseguiu. "Por outro lado, também seria um ano de inflação alta, causada especialmente pela alta dos combustíveis e dos alimentos. Um cenário como esse demandaria, a seu ver, uma ação emergencial por parte do Congresso Nacional, justamente para amparar as populações mais vulneráveis a esse cenário”, afirmou o parlamentar no plenário.

 

Segundo Bezerra, com essa preocupação, Alexandre Silveira foi a campo atrás de apoio para uma PEC que viabilizasse, ainda que com flexibilização orçamentária, ações concretas de amparo aos brasileiros, como auxílio diesel para caminhoneiros autônomos, subsídios ao preço do gás liquefeito de petróleo, recursos para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de financiar a mobilidade urbana dos idosos e reduzir os custos do sistema de transporte. E que já autorizava estados e municípios a reduzirem os tributos incidentes sobre combustíveis e energia, entre outros bens essenciais.

“Construída a PEC 1, de 2022, e obtidas as assinaturas, o senador Alexandre Silveira instou o senador Carlos Fávaro, também do PSD e que comunga com as mesmas ideias e valores, a ser o primeiro subscritor da proposta, ao mesmo tempo em que se pôs à disposição do presidente Rodrigo Pacheco se entendesse oportuno designar-lhe Relator da matéria”, disse também Bezerra.

 

“Eu faço este registro, sr. Presidente, para fazer justiça à clarividência, senso de oportunidade e espírito público do senador Alexandre Silveira. Tudo o que o Senado e a Câmara fizerem, e estão fazendo, para atenuar os efeitos do atual estado de emergência se alinha e se harmoniza com os princípios e regras contidos na PEC 1, de 2022. Relatar esta PEC honra a mim e ao meu mandato, e gostaria de dividir este momento com o nosso colega, o senador Alexandre Silveira”, concluiu Fernando Bezerra.

 

Devido à urgência da pauta, o primeiro e segundo turno foram votados na sequência. Foram 72 votos favoráveis e apenas um contra, do senador José Serra (PSDB). Com isso, serão injetados diretamente na economia brasileira aproximadamente R$ 38 bilhões até o fim do ano. O auxílio-gás, que atualmente é de R$ 60 a cada dois meses, passará para R$ 120 por bimestre, ao custo de mais de R$ 1 bilhão extras.

Já o Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600. A previsão é de um desembolso por parte da União é de cerca de R$ 26 bilhões.