O governador Romeu Zema (Novo), anunciou nesta sexta-feira (1º/7) que irá assinar o Decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas Gerais.
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Zema elogia redução do ICMS, mas alerta sobre ressarcimentoSenado pode votar hoje (13/6) o limite de 17% no ICMSZema garante nova proposta de revisão do ICMS de Minas até setembro ICMS: municípios de Minas perderão R$ 3,67 bilhões, diz associaçãoCom Bolsonaro, Zema tenta acelerar privatização da BR-381Governo e Congresso têm 10 dias para explicar teto do ICMSPresidente do TJMG diz que resultados das urnas serão respeitadosA redução do imposto estadual ocorreu depois do projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 23 de junho, que limita o ICMS. Na lei sancionada, os estados não podem cobrar taxa superior à alíquota, que pode oscilar entre 17% e 18% dependendo do estado.
Apesar da decisão, os governos estaduais estimam perda de R$ 83 bilhões na arrecadação com a aprovação do projeto, o que pode afetar os recursos de investimentos em outras áreas.
Zema já vinha demonstrando apreço pela redução do imposto, mas o governador temia os impactos nas verbas. Em Minas, a secretaria de Estado de Fazenda estima perder cerca de R$ 12 bilhões em arrecadação.
"No caso de Minas Gerais, que somente recentemente colocou a folha de pagamento em dia, muitas prefeituras têm o orçamento apertadíssimo, e o ICMS é que custeia saúde e educação das prefeituras", disse o Governador, em entrevista na futura unidade da Farmácia de Minas, em Belo Horizonte, na última terça-feira (28/6).
Há um tempo o presidente Bolsonaro vinha pressionando para que a lei fosse aprovada. Em certo período, o Chefe do Executivo chegou a prometer aos estados que reduzissem o imposto o ressarcimento, contudo, o presidente vetou o texto.
Gasolina mais barata?
Para os consumidores a notícia é boa, diz o economista e coordenador do Mercado Mineiro, Feliciano Abreu. O especialista afirma que ainda é cedo para estimar a redução nos preços dos combustíveis e indica que também irá depender dos postos de gasolina, mas a depender dos impostos federais, cerca de R$ 0,68. “ICMS tem que esperar, mas acredito que na mesma faixa”, pontua.
“A gente já vinha acompanhando a redução em função dos impostos federais, que são PIS, Cofins e a Cide, e agora somando com a com a redução do ICMS vai ter uma queda boa para o consumidor, né? Éuma redução importante sim”, destaca o especialista.
Abreu alerta para que os consumidores fiquem de olho nos preços e cobrem dos postos de combustível a queda do valor nas bombas de abastecimento. Ele conta que a redução não será imediata, pois ainda há muito em estoque, mas que é necessário ir acompanhando.
“Segundo os postos, ainda está em queda a questão dos impostos federais. Então, até realmente de fato chegar preços mais baratos em função do ICMS também demora um pouco, mas essa semana a gente já vai ter aí reduções significativas”, destaca.
O especialista ressalta como a cobrança é necessária para que os preços venham a baixar realmente. "Porque senão fica na margem de lucro dos postos essa redução, coisa que não vai acontecer porque a concorrência é muito pesada também entre os postos. Então, assim, a expectativa é muito boa para o momento, né? Não quer dizer que é o ideal, mas é o que a gente tá tendo e o que a gente pode ter nesse momento”, diz.