O Partido Novo deve ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a PEC Kamikaze, aprovada nesta quinta (30) no Senado. A proposta prevê a liberação de gastos do governo federal e a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. Para isso, o Executivo aprovaria estado de emergência no país.
“Nosso jurídico já está trabalhando na tese, mas é impressionante a velocidade com que o Congresso faz remendos casuísticos, e ao mesmo tempo é de uma letargia também impressionante quando se trata das reformas estruturais”, declarou Eduardo Ribeiro, presidente do NOVO.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 1/2022) ganhou o apelido de “Kamikaze”, no início deste ano, por ser considerada uma proposta “suicida” por parte da equipe do ministério da Economia.
O texto segue agora para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. Foram 72 votos favoráveis e apenas um contra, do senador José Serra (PSDB).