O texto reduz em 18% a alíquota do ICMS que incide sobre combustíveis, serviços de comunicação e energia elétrica. Segundo Zema, o Palácio Tiradentes ainda calcula os números exatos da perda provocada pelo decreto. No meio do mês passado, no entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda estimou prejuízo em torno de R$ 12 bilhões.
"Nossa secretaria da Fazenda está levantando (números), mas (o decreto) tem impacto muito grande - não só para o estado, mas para os municípios. Há uma preocupação nossa com relação à forma como a União irá fazer os devidos ressarcimentos", afirmou, em Belo Horizonte, após a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs a redução no ICMS como forma de conter a escalada dos preços vistos nas bombas de combustível. Em Minas Gerais, a alíquota sobre a gasolina era de 31%.
"Podemos ter muitos municípios que irão enfrentar dificuldades, já que o ICMS é uma das principais fontes de renda para os gastos com saúde e educação", pontuou Zema.
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Histórico
Ao sancionar o texto sobre a redução do ICMS, Bolsonaro vetou trechos que tratavam do ressarcimento. Ele barrou, por exemplo, dispositivo que garantia a manutenção da aplicação dos percentuais mínimos em saúde e educação estabelecidos pela Constituição.Quando anunciou a ideia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou socorrer os governos locais com valores entre R$ 25 e R$ 50 bilhões. Segundo as unidades federativas, os prejuízos totais devem girar em torno de R$ 83 bilhões.