Jornal Estado de Minas

BELO HORIZONTE

Redução do ICMS em BH: Fuad estima perda de R$ 210 milhões até 2023

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), declarou nesta segunda-feira (4/7) que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai impactar nas contas municipais. Segundo ele, as perdas somadas têm chance de alcançar R$ 210 milhões até o fim de 2023.



"Quando fizemos o orçamento, fizemos com base nas receitas estimadas e agora vamos tomar uma pancada. Isso atinge nosso orçamento e vamos ter que fazer algumas contençõe. A primeira estimativa, que ainda estamos estudando, é que vamos perder R$ 60 milhões neste ano, e para o próximo ano é um valor que pode chegar a R$ 150 milhões".

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O chefe do Executivo de BH está estudando se será necessário fazer cortes em áreas específicas. "É muito ruim. Prejudica porque temos um gasto enorme com a saúde, com a educação, então é uma coisa que preocupa muito".

A redução do ICMS começou a valer na última sexta-feira (1/7) para combustíveis, energia elétrica, telefonia e internet. O decreto foi assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) e vai garantir alíquota de 18% para os produtos.



Repasse às prefeituras 


O artigo 158 da Constituição Federal determina que o Estado repasse 25% do total arrecadado com ICMS aos municípios. As parcelas serão creditadas em consonância com os seguintes critérios:

I - 65% (sessenta e cinco por cento), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)

II - até 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o que dispuser lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, 10 (dez) pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020).

 

Reforma administrativa


Fuad também falou sobre a reforma administrativa da PBH. "Nós estamos fazendo uma arrumação no nosso poder de gestão. Para isso, estou fazendo alguns ajustes absolutamente técnicos na estrutura da prefeitura". 

Entre as medidas, o sucessor de Alexandre Kalil na administração da capital mineira citou a reativação da Secretaria de Governo e a criação da Secretaria de Comunicação.

Posse de novos secretários


As declarações de Fuad foram dadas na sede da Prefeitura de BH, na Região Centro-Sul, após a posse da secretária de Cultura, Eliane Parreiras, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Adriano Faria.

Além deles, Hércules Guerra e Luciana Rocha Féres assumiram, respectivamente, a procuradoria-geral do município e a presidência da Fundação de Cultura.  

"Não teve nenhuma motivação especial para a troca. Estou completando 100 dias de governo e preciso dar uma cara minha", declarou Fuad. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Município na semana passada.