Vanessa Portugal: Recuperação Fiscal vai causar 'apagão social' em Minas

Pré-candidata do PSTU ao governo mineiro, a professora Vanessa Portugal discorda dos planos de Romeu Zema (Novo) para concretizar a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida é vista pela equipe econômica do Palácio Tiradentes como uma solução para renegociar a dívida com a União, cujas cifras ultrapassam R$ 140 bilhões. A reboque do refinanciamento, há contrapartidas que geram temor de desinvestimentos em políticas públicas. Para Vanessa, a Recuperação Fiscal vai gerar um "apagão social" em Minas Gerais.

"A aplicação do Regime de Recuperação Fiscal vai gerar um apagão social maior do que estamos vivendo no estado. Isso vai representar uma redução de investimentos na saúde, na educação e na habitação - que já não tem, praticamente, nenhum investimento", disse, nesta segunda-feira (4/7), ao participar do "EM Entrevista", podcast de política do Estado de Minas.



Para ingressar na Recuperação Fiscal, o governo precisaria de aval preliminar da Assembleia Legislativa. Receios sobre os impactos das contrapartidas, no entanto, fazem com que não haja consenso entre os deputados estaduais.

Na sexta (1), em meio ao impasse, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a gestão Zema a prosseguir com os trâmites que podem culminar na adesão ao pacote de ajuste econômico.

"Já convivemos, no estado e no país, com uma fome monstruosa. Não há condição de o estado investir menos nas áreas sociais e, também, deixar de investir na estrutura do estado, que tem investimentos muito precários", criticou Vanessa.

Três dias antes da decisão de Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, outro ministro do STF, já havia publicado despacho para obrigar Minas Gerais a seguir as imposições do pacote de Recuperação Fiscal mesmo antes da adesão.

Na prática, a decisão de Barroso impede o estado de promover concursos públicos sem que haja a necessidade de preencher cargos vagos ou criar novas despesas obrigatórias que precisem ser executadas por pelo menos dois anos. A lista de restrições também veta a diminuição de alíquotas tributárias, a fim de impedir queda na arrecadação.

Há ainda tópicos como o que nega a contratação de serviços publicitários caso o objetivo não seja divulgar ações ligadas a áreas de utilidade pública, como saúde, educação e segurança.

PSTU defende a suspensão da dívida pública

Os bilhões que Minas Gerais deve à União compõem o passivo público geral do estado, que, ao todo, é superior a R$ 150 bilhões. Vanessa Portugal se mostrou simpática à suspensão da dívida, medida similar à adotada pelo então governador Itamar Franco (à época no MDB), em 1999. Ele declarou moratória válida por três meses.

"(A moratória) talvez seja uma necessidade e a única saída para o estado e para o país", defendeu a pré-candidata. "O pagamento da dívida pública, hoje, no Brasil, é a legalização da transferência de recursos dos nossos impostos a banqueiros. Os juros e a forma como a dívida foi construída são inexplicáveis".



Enquanto Zema defende a Recuperação Fiscal, setores da oposição, como o PT, buscam uma saída política para a dívida, por meio de conversas com os poderes sediados em Brasília (DF). Vanessa Portugal, embora se mostre favorável à suspensão do débito, não teme que uma medida do tipo inviabilize a relação de Minas com o governo federal.

"As pontes e o diálogo não estão sendo construídos para atender às necessidades da maioria da população, que trabalha. Com pontes e diálogo, a fome está aumentando e não há metrô na Região Metropolitana. A situação nas escolas está piorando; na saúde, o caos voltou a se estabelecer. Talvez essas supostas boas pontes precisem ser explodidas mesmo, para construir outras", opinou.

Pesquisa eleitoral

Vanessa é dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH). A última rodada de pesquisas do Instituto F5 Atualiza Dados, parceiro do EM, apontou que a docente tem 1,3% das intenções de voto.

Zema e Kalil, os líderes, somam 45,7% e 28,4%, respectivamente. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números MG-00062/2022 e BR-02909/2022.