O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta terça-feira (5/7), que o ato da leitura de requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC, cumpre os requisitos regimentais.
A declaração foi dada depois que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ameaçou ir ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Ministro da Justiça, Anderson Torres, testa positivo para COVIDBolsonaro ironiza pedido de servidores para reajuste salarialRandolfe ameaça ir ao STF por CPI do MECCPI do MEC é criada, mas investigações serão só depois das eleiçõesComo STF pode colocar CPI do MEC de volta no jogo eleitoral?A previsão do presidente do Senado é que os requerimentos de abertura de CPIs sejam lidos no plenário nesta quarta-feira (6).
“O requerimento será lido, ou seja, o papel da presidência será cumprido com a leitura dos requerimentos. Os blocos e partidos políticos serão instados, através dos seus líderes, a fazer as indicações dos membros, mas há um acordo de maioria de líderes que a instalação a partir da indicação desses membros se dará no momento oportuno”, declarou o senador.
“O requerimento será lido, ou seja, o papel da presidência será cumprido com a leitura dos requerimentos. Os blocos e partidos políticos serão instados, através dos seus líderes, a fazer as indicações dos membros, mas há um acordo de maioria de líderes que a instalação a partir da indicação desses membros se dará no momento oportuno”, declarou o senador.
Pacheco disse ainda que houve um acordo no Colégio de Líderes para iniciar as CPIs depois das eleições, para que possam ocorrer num período de normalidade do funcionamento parlamentar, com a participação dos senadores, e sem a contaminação do período eleitoral, conforme decisão pacificada pelos líderes.
Supremo
O senador Randolfe Rodrigues ameaçou recorrer ao STF caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não dê andamento à instalação da CPI do MEC.
“Como já assinalei, CPI é direito constitucional da minoria parlamentar. Não existe a possibilidade de não ser instalada. Não pode ser obstruída. Ninguém está acima da Constituição, muito menos nós, parlamentares, que ao tomar posse juramos cumpri-la e fazer cumprir”, escreveu Randolfe nas redes sociais, logo após a reunião.
Para Randolfe, instalar a CPI no Senado é seguir a Constituição Federal. “Se o requerimento da CPI do MEC não for lido, nós iremos ao STF. Se os líderes partidários não fizerem indicação, nós iremos ao STF para que a Constituição Federal seja cumprida!”, completou.
CPI do MEC ganhou fôlego depois da prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro acusado de fazer parte de um esquema de corrupção. Ele já está solto, mas a repercussão acelerou a iniciativa de Randolfe para ganhar assinaturas no Senado.
A leitura dos requerimentos em Plenário deve ocorrer após Pacheco discutir alguns ajustes necessários para a instalação das investigações. Realizada a leitura, caberá aos líderes indicar os membros da Comissão.
Duas CPIs
Mais cedo, Pacheco confirmou que deve ler o requerimento de duas CPIs para investigar o MEC. A instalação das investigações, contudo, só deve ocorrer após as eleições de outubro.
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A primeira, pedida pela oposição, irá investigar a suspeita de irregularidades no repasse de verbas da pasta. A outra, solicitada por governistas, vai apurar possível crime organizado e obras inacabadas em creches, escolas e universidades durante o governo petista.