Por 36 a 1, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (7/7), o relatório do deputado Danilo Forte (União-Brasil-CE) da PEC dos Auxílios. Agora o texto segue para o plenário.
A PEC dos Benefícios, apelidada de PEC Kamikaze, foi apensada à PEC dos Biocombustíveis e é criticada pela oposição, por ser implantada em ano eleitoral.
O relatório do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) foi lido em sessão turbulenta na noite dessa quarta-feira (6/7) na mesma comissão, que resultou em pedido de vista. Quando esse instrumento regimental é utilizado, se faz necessário contar duas sessões para que uma PEC volte a ser deliberada.
A PEC concede uma série de benefícios sociais. Entre outros pontos, o aumento do valor do Auxílio Brasil, a ampliação do Vale-Gás e criar um "voucher" para caminhoneiros. Os benefícios acabam em dezembro deste ano.
Agora, a PEC irá ao plenário da Câmara, onde, para ser aprovada, precisará obter os votos de ao menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação.
O que diz a PEC?
A proposta vem sendo chamada de "PEC Kamikaze" porque custará R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos em um momento de crise econômica mundial e de fragilidade das contas do governo.
Confira os pontos:
Confira os pontos:
- Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
- Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
- Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
- Cria um benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
- Cria um benefício a ser pago para motoristas de taxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões;
- Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.